“O intuito é facilitar e promover o núcleo antigo como um todo e não individualmente, parcela a parcela, edifício a edifício. Interessa mais o conjunto classificado do que […] casos isolados”, afirmou à Lusa José Manuel Silva, acrescentando que no núcleo antigo da vila estão contabilizados cerca de 125 edifícios, de reduzida dimensão e quase todos com dois pisos.

O decreto regulamentar regional que estabelece este novo regime para o núcleo antigo da vila do Corvo - a mais pequena ilha dos Açores, onde habitam pouco mais de 400 pessoas - foi publicado hoje em Diário da República.

De acordo com o documento, o núcleo antigo da vila apresenta “evidentes sinais de degradação física e abandono dos imóveis, muitos dos quais em avançado estado de ruína”, ao que acresce “um significativo leque de alterações à tipologia tradicional do edificado […], em resposta imediata ao natural desejo de melhores condições de habitabilidade e conforto”, mas que se constitui como “uma resposta improvisada, precária e contraproducente do ponto de vista da salvaguarda e promoção dos valores patrimoniais que justificam a proteção do bem em causa”.

O centro histórico de Vila do Corvo foi classificado pelo Governo Regional como "conjunto de interesse público" em 1997.

O presidente da Câmara Municipal do Corvo, eleito pelo PS, assegurou que as novas regras visam “facilitar a recuperação dos imóveis e não dificultar” e acrescentou que a anterior legislação era “muito mais restritiva” sobre o que se podia ou não fazer, apontando como exemplo a impossibilidade de demolições.

“Temos de adaptar as coisas à realidade. Há edifícios […] que por falta de uso e manutenção se tornam impossíveis de reparar e a sua demolição, com vistorias e se for decidido para segurança das pessoas, agora é possível”, disse o autarca, acrescentando que ainda não entraram na Câmara pedidos para licenciamento de novas obras em edifícios habitacionais no núcleo histórico.

Segundo José Manuel Silva, o novo quadro normativo vem criar “boas práticas e condições” para que os processos de transformação se façam “de forma mais consentânea com as atuais exigências de habitabilidade, sem prejudicar o conjunto” do edificado.

Dado o rigor do clima no Corvo, nomeadamente exposição a ventos fortes, humidade e salinidade, o decreto regional considera que se justifica a admissão de técnicas construtivas que respondam “satisfatoriamente”.

Em termos práticos, no caso das volumetrias, logradouros e caves o novo regime estipula que nas novas construções resultantes de reedificações ou ampliações de edifícios existentes, estes “não podem ter um número de pisos superior a dois”.

Entre outras coisas devem, preferencialmente, ser mantidos, quando existam, todos os elementos constituintes das paredes exteriores, tais como cantarias, cornijas, cunhais, frisos, vãos e varanda. O branco deverá ser a cor utilizada em rebocos e outros elementos cromáticos e as caixilharias existentes devem ser mantidas e reparadas, sendo permitida a utilização de PVC.

José Manuel Silva afirmou que este é mais um passo concreto para a implementação do ecomuseu, um projeto do Governo Regional em parceria com a autarquia que visa recuperar o centro histórico da mais pequena ilha do arquipélago, promovê-la como destino turístico e valorizar a identidade corvina.