Em comunicado, o sindicato dos trabalhadores da aviação e aeroportos recorda que, na reunião realizada em 22 de outubro, tinha transmitido ao Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) que uma nova prorrogação para os serviços de assistência em escala “não era do interesse dos trabalhadores”, porque “apenas prolongaria a ansiedade, a instabilidade e a insegurança”.
O SITAVA afirma ainda que saiu desse encontro com a expectativa de que o Governo não estenderia o prazo para lá de 19 de novembro.
“Lamentavelmente, foi publicada hoje em Diário da República a prorrogação das licenças por seis meses, abrindo inclusive possibilidade a nova prorrogação para lá de 19 de maio de 2026”, critica o sindicato, sublinhando que os trabalhadores “não vão estar seis meses a serem ‘cozinhados em lume brando’, sem qualquer garantia sobre o seu futuro”.
O SITAVA salienta que os trabalhadores da SPdH/Menzies “saberão encontrar, no imediato, as melhores formas de luta para salvaguardar os seus postos de trabalho, os seus direitos consagrados no Acordo de Empresa e os compromissos assumidos pela SPdH/Menzies para 2026”, os quais, afirma, “à data de hoje apenas a manutenção da SPdH assegura”.
A reação surge depois de o Governo ter determinado, através de despacho publicado hoje, a prorrogação até 19 de maio de 2026 das licenças atualmente atribuídas à Menzies, justificando a decisão com a necessidade de garantir a continuidade do serviço enquanto decorre o concurso lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a “complexidade” do processo — um concurso público limitado por prévia qualificação e composto por três fases (de apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, apresentação de propostas e posteriormente de atribuição das licenças) — não permitiu concluir a análise das propostas dentro do prazo inicial.
No mesmo documento, o ministério assinala ainda que foram apresentadas “reservas” ao relatório preliminar do júri, que está agora a ser reapreciado.
No relatório preliminar divulgado pela ANAC, o agrupamento Clece/South, do universo Iberia, surge na primeira posição com 95,2523 pontos, enquanto a Menzies — atual prestadora do serviço — obtém 93,0526. A empresa já lamentou o resultado e contestou a classificação, defendendo que apresentou uma proposta de “excelência operacional” e sublinhando que emprega mais de 3.500 trabalhadores.
O Governo antecipa que a conclusão do concurso só ocorrerá depois de terminado o novo prazo de validade das licenças agora prorrogadas, seguindo-se ainda um período de transição para entrega de documentos e verificação de requisitos.
