Municípios têm 10 anos para reduzir endividamento excessivo

Municípios têm 10 anos para reduzir endividamento excessivo

 

Lusa/AO Online   Nacional   21 de Out de 2011, 08:17

O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, afirmou na quinta-feira à noite que as autarquias têm dez anos para reduzir os seus excessos de endividamento.

À margem de um colóquio sobre a reforma administrativa do poder local, organizado pelo PSD de Ourém, Paulo Júlio esclareceu que os municípios, ainda que com limites de endividamento mais apertados, podem reduzir o seu excesso até ao novo limite em dez anos.

O secretário de Estado admitiu, no entanto, que esse esforço pode levar a que “alguns municípios invistam menos”, tal como o “país inteiro está a fazer”.

Segundo Paulo Júlio, “não é porque o limite de endividamento baixa, que as autarquias vão ficar mais endividadas”.

E explicou que o que vai diminuir é o limite do endividamento. “O Governo adota um conjunto de medidas no Orçamento do Estado para todo o perímetro da Administração, desde a Central, Regional e Local, que admitimos serem difíceis”, disse.

O secretário de Estado lembrou que o “artigo que penaliza os municípios a montante foi anulado”. Segundo Paulo Júlio, os municípios não vão ter nenhuma penalização adicional.

“Em cada ano terão de reduzir, no mínimo, dez por cento do montante que está em excesso face ao novo limite de endividamento”, acrescentou.

Só no caso em que os municípios não cumpram esses dez por cento, é que lhes será “retidos dez por cento adicionais nas transferências do Estado”.

Paulo Júlio admite que o facto do limite do endividamento líquido baixar de 125 para 62,5 por cento, poderá levar a que “algumas dezenas de municípios, que até agora cumpriam os limite, deixem de cumprir com os novos limites”.

Lembrou ainda que “quando a Lei das Finanças Locais de 2007 entrou em vigor, também do ponto de vista administrativo, os municípios não tinham limite de endividamento líquido e foi-lhes retidos à cabeça dez por cento nas transferências do Estado para as autarquias portuguesas, coisa que não acontece agora”.

O governante garantiu que a “proposta de Lei do Orçamento do Estado teve em consideração alguns problemas” e sublinhou que o Governo teve a “sensibilidade de não reter adicionalmente dez por cento nas receitas”, considerando que a “maioria dos município vão colocar-se nos novos limites de endividamento muito mais cedo”.

Os que não conseguirem, “têm dez anos para o fazer sem nunca serem penalizados com novas retenções”, reforçou.

“Parece-me perfeitamente razoável. Há um sinal claro que, sob o ponto de vista da gestão, se tem de fazer esforços e é por isso que o Governo diz que é pertinente fazer uma reforma da administração local, que mexa no modelo de gestão com os municípios, para permitir que possamos atender um nível de serviço público que é cada vez mais exigente, mas, no enquadramento económico e financeiro, é mais rigoroso e mais escasso”, concluiu.


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