Ministra entrega proposta para revisão do estatuto e avaliação

Ministra entrega  proposta para revisão do estatuto e avaliação

 

Lusa/AO Online   Nacional   18 de Nov de 2009, 05:19

 O Governo apresenta hoje aos sindicatos a proposta de calendário negocial para a revisão do estatuto da carreira e da avaliação de desempenho docentes, na véspera da discussão no Parlamento dos diplomas da oposição sobre estas matérias.

A ministra da Educação, Isabel Alçada, retomou terça-feira da semana passada o diálogo com as estruturas sindicais, reiterando a disponibilidade do Governo para rever o Estatuto da Carreira Docente e para encontrar um "novo" modelo de avaliação de desempenho, onde todos os pontos "estão em aberto".

No mesmo dia, a tutela anunciou aos sindicatos que entregaria durante esta semana uma proposta de calendário negocial, garantindo que o primeiro ciclo de avaliação, que termina em Dezembro, será cumprido dentro do quadro legal em vigor e que as classificações a atribuir terão efeitos na progressão na carreira, como está previsto.

Por outro lado, Isabel Alçada também já esclareceu que os professores que não entregaram os elementos de avaliação, como os objectivos individuais, não serão avaliados, por uma questão de cumprimento da lei.

Hoje, nas reuniões com os sindicatos, o Governo deverá começar a desvendar aos sindicatos as alterações que pretende negociar no estatuto e na avaliação de desempenho.

Aliás, numa entrevista à RTP na semana passada, a ministra abriu a possibilidade de os avaliadores exercerem a função voluntariamente e garantiu que iria "ponderar seriamente" a questão da divisão da carreira em professores e professores titulares.

As reuniões decorrem na véspera da discussão na Assembleia da República de um conjunto de diplomas da oposição sobre Educação.

Entre projectos de lei e projectos de resolução, os partidos da oposição, agora com maioria parlamentar, pretendem a suspensão do regime de avaliação em vigor, a definição de um novo modelo e o fim da divisão da carreira, entre outros aspectos.


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