"É fundamental perceber o seguinte: nós não temos uma situação [pandémica] equivalente àquilo que se está a passar no continente", disse Miguel Albuquerque, à margem da inauguração de 15 novos pavilhões no Parque Industrial de Câmara de Lobos, na zona oeste da ilha da Madeira.

O presidente do Governo regional, de coligação PSD/CDS-PP, afirmou que o decreto que regulamenta o novo estado de emergência, motivou "alguma interpretação errónea", nomeadamente ao referir que o disposto entre os artigos 3.º e 31.º e entre os artigos 45.º e 53.º "é aplicável a todo o território nacional".

"Não temos, neste momento, uma situação equivalente à maioria dos concelhos do continente e, por conseguinte, as medidas cá serão adequadas à nossa realidade e não vamos aplicar cegamente o decreto nacional", disse, reforçando: "Obviamente, há uma omissão, mas que do ponto de vista da interpretação é clara, que é a circunstância de aquele decreto ser aplicado ao território continental."

Miguel Albuquerque indicou que foram já solicitados esclarecimentos sobre a situação aos gabinetes do primeiro-ministro e do Presidente da República, e remeteu para quarta-feira o anúncio de novas medidas de contenção da Covid-19 no arquipélago.

O chefe do executivo deixou, no entanto, claro que não haverá tolerância de ponto nem suspensão da atividade letiva nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro, e também não será proibida a circulação entre concelhos.

"Isso não vai acontecer na Região Autónoma da Madeira porque o nosso índice de infeção por 100 mil habitantes é 58", disse, sublinhando que o arquipélago ainda não tem transmissão comunitária ativa.

De acordo com os mais recentes dados da Direção Regional de Saúde, a Madeira regista 166 infeções ativas de covid-19, num total de 691 casos positivos assinalados desde 16 de março.

Apesar da posição do Governo Regional, a Câmara Municipal do Funchal, liderada pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), já anunciou que vai aplicar o disposto no decreto que regulamenta o estado de emergência em relação à tolerância de ponto e ao uso obrigatório de máscara pelos funcionários nos locais de trabalho.