Governo vai reduzir 40 por cento das repartições de finanças

Governo vai reduzir 40 por cento das repartições de finanças

 

Lusa/AO online   Nacional   24 de Nov de 2012, 19:36

O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, anunciou hoje, em Coimbra, que o Governo vai reduzir 40 por cento das repartições de finanças do país até ao final de 2013.

 

Falando na sessão de abertura do colóquio "A nova lei das empresas locais", promovido pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o governante disse que será feita ainda uma "abordagem mais ambiciosa em termos de números".

Salientando que a redução das repartições de finanças consta do memorando da 'troika', Paulo Júlio adiantou que está a ser estudada a transferência de algumas competências para os municípios, permitindo que o Estado poupe assim "centenas de milhões de euros".

O secretário de Estado revelou que entre um terço a metade das quase 400 empresas municipais existentes no país não cumprem os requisitos da nova lei e terão de ser extintas até fevereiro do próximo ano.

No entanto, o governante salvaguardou que os serviços prestados por essas entidades "não desaparecem" e serão integrados em serviços municipalizados ou na estrutura orgânica das Câmaras Municipais.

A intenção do Governo, explicou, passa por manter apenas as empresas municipais "sustentáveis".

Quanto ao novo mapa autárquico, no âmbito da reforma administrativa do território, que prevê a diminuição de 25 por cento do número das Juntas de Freguesia, Paulo Júlio disse que será votado em dezembro na Assembleia da República, garantindo que também aqui não "haverá perda de serviço público".

"O que haverá, na maior parte dos casos, é uma melhoria da qualidade dos serviços públicos e menos órgãos autárquicos de freguesia", realçou, negando que um dos argumentos desta reforma seja o da poupança direta.

Paulo Júlio adiantou ainda que o Governo vai reforçar as competências próprias das Juntas de Freguesia e a cooperação entre municípios através da Lei-quadro das Competências das Autarquias e das Entidades Intermunicipais, já aprovada em Conselho de Ministros.


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