“O que entendemos adequado nesta fase, face à dívida financeira e à degradação da situação de tesouraria [da TAP], foi reforçar os mecanismos de controlo da situação financeira que protejam o Estado, no caso de no futuro pelas condições que já estavam anteriormente previstas, o negócio ter de ser revertido”, afirmou Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, hoje em Lisboa.

O governante enumerou algumas das condições que, tal como já estava previsto, podem levar o Estado a acionar a opção de reversão do negócio: a deslocalização do ‘hub’ em Portugal, o incumprimento dos compromissos laborais ou “se as condições financeiras - capitalização e o serviço de dívida - deixarem de ser cumpridos pelos futuros compradores”.

Sérgio Monteiro defendeu que, “se algum destes eventos, que já no passado implicavam uma reversão, acontecer” – e tendo em conta “a degradação da situação financeira” da TAP - o Governo entendeu que, “na defesa do interesse público, deva imediatamente reforçar os mecanismos de controlo”.

O secretário de Estado dos Transportes adiantou que haverá “um auditor em permanência na TAP que produz relatórios de auditoria para o acionista Parpública [gestora das participações públicas]” e sublinhou que “a TAP estará sujeita a uma disciplina de reporte de informação única no país”, passando a ter “contas consolidadas mensais assinadas pelo administrador financeiro e auditadas por uma das quatro grandes auditoras internacionais”.

O objetivo, explicou, é assegurar que, caso a TAP volte para mãos públicas, terá uma situação financeira melhor do que a registada no momento da venda.

“Queremos ter a certeza de que, se tivermos necessidade de reverter o negócio por incumprimento por parte do comprador de algumas destas matérias e face à degradação da situação financeira, recebemos uma empresa melhor do que a que vendemos nesta altura”, reiterou, destacando que, para isso, se vai analisar “qual o nível de dívida líquida da empresa e qual o nível de capital próprio da empresa”.

“Para termos a certeza de que, no momento em que revertemos o negócio, parte da capitalização do investidor privado se perde, ou seja, o investidor privado tem uma perda efetiva nessa altura. E que nós, ao retomarmos a companhia, temos ativos e passivos, sendo que os passivos não são superiores aos passivos que temos nesta altura quando estamos a vender a companhia, para não a recebermos [em] pior [situação] do que aquela a que estamos a vender”, explicou o governante.