“Essa carta nunca chegou a ser respondida. Vamos, de novo, insistir. Caso essa exclusão se mantenha, o Governo decidirá, com certeza, refletir sobre a extensão de um apoio idêntico a nível regional. Para já, estamos na insistência de não sermos excluídos de uma medida que devia ser para todo o país”, adiantou Joaquim Bastos e Silva, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo.

A Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) e o Núcleo de Empresários da Lagoa (NELAG) reivindicaram, na terça-feira, apoios para as empresas suportarem os encargos com o aumento do salário mínimo nacional.

As associações empresariais pedem que, “à semelhança do que acontece no continente português, e com os mesmos critérios adotados, as empresas sejam ajudadas a suportar o aumento do salário mínimo regional, com o pagamento único de 85% do incremento anual resultante na Taxa Social Única, por cada trabalhador abrangido pela medida, pelo ano 2022, e com retroatividade a 2021”.

Questionado pelos jornalistas, Joaquim Bastos e Silva disse que o Governo Regional “vai analisar essa situação”, mas defendeu que os empresários dos Açores não devem ser excluídos do apoio atribuído pelo Governo da República, como aconteceu este ano.

“Em 2021, fomos excluídos de uma medida que devia ter cobertura nacional. Quem decretou o aumento do salário mínimo foi o Governo para todo o território nacional, portanto, a medida de compensação também deveria ter sido para todo o território nacional”, frisou.

O secretário regional das Finanças disse que aguarda por uma resposta do ministro da Economia “há seis meses”, acrescentando que vai “insistir” para que esse apoio seja atribuído aos empresários açorianos.

“Cria uma desigualdade e, no fundo, é tomar a medida e não assumir a responsabilidade da mesma, porque a medida não é para o continente, é para todo o território nacional”, sublinhou.

Em causa está um apoio às empresas que pode chegar aos 112 euros por trabalhador, que passe a auferir o novo salário mínimo (710 euros no continente português ou 740,25 euros nos Açores).