Pedro Faria e Castro falava na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no âmbito das audições da proposta de Plano e Orçamento de 2023 da região, tendo apontado que a verba visa “assegurar mecanismos de cooperação técnica e financeira que garantam o cumprimento dos requisitos da transparência, da objetividade e previsibilidade”.

O governante referiu que se pretende “conceber um novo quadro complementar de enquadramento da cooperação técnica e financeira com as juntas de freguesia e associações de freguesia dos Açores que cumpra igualmente os requisitos determinados no Programa do Governo”.

Pedro Faria referiu que vão ser “elaboradas propostas de atualização da cooperação técnica e financeira no âmbito dos contratos ARAAL [com as autarquias]”, bem como ser dada continuidade à “regularização da transferência para os municípios dos Açores da participação na receita do IRS” relativas a 2009 e 2010.

O subsecretário regional apontou que vão ser “definidos critérios para a regularização da participação dos municípios dos Açores na receita do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) nos termos previstos no regime financeiro das autarquias locais”, bem como vai ser implementada uma plataforma de apoio técnico às freguesias.

Para além da cooperação com o poder local, outra área na dependência da presidência do Governo Regional é a Emigração, que vai ver avançar o projeto Emigrado e Regressado, dotado de 40 mil euros.

A intenção é “apoiar iniciativas a desenvolver formas de cooperação com entidades e instituições, organizações e associações que têm por objetivo a integração plena dos emigrantes nas sociedades de acolhimento”.

Pedro Faria e Castro referiu, por outro lado, que o projeto Identidade Cultural e Açorianidade, que constitui "o maior projeto da direção regional das Comunidades" e que engloba, entre outras instituições, o funcionamento do Conselho Mundial das Casas dos Açores, está orçado em 223 mil euros.

Haverá ainda uma outra iniciativa para integrar os imigrantes nos Açores que beneficiará de 46 mil euros.

O responsável pela Cooperação Externa e Assuntos Europeus referiu que, nestas áreas, será promovida a cooperação inter-regional financiada pela União Europeia e estreitadas as relações com as instituições comunitárias para promover a integração plena das regiões ultraperiféricas como os Açores.