Açoriano Oriental
Governo dos Açores aprova decreto que altera regime da cessação da atividade agrícola

O Governo dos Açores anunciou hoje a aprovação de um decreto legislativo regional que altera o regime jurídico da cessação da atividade agrícola na região.

article.title

Foto: Eduardo Costa
Autor: Lusa/AO Online

Com esta alteração, adiantou aos jornalistas o secretário regional para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, "são reforçados os objetivos da cessação de atividade agrícola", como, por exemplo, "favorecer a substituição de agricultores idosos por jovens agricultores que possam modernizar e melhorar a viabilidade económica das explorações agrícolas".

Berto Messias leu hoje em Ponta Delgada o comunicado resultante do conselho de Governo de 19 de dezembro, realizado também na maior cidade açoriana.

Com esta alteração legislativa, asseverou o governante, será também garantido "um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar a sua atividade agrícola".

"São reforçados os apoios a conceder a quem abandona a atividade, materializando-se apoios públicos aos que perderam a capacidade competitiva e a idade já não lhes permite mudar de atividade profissional, sendo assim uma forma digna de terminar a sua atividade, uma vez que ainda não atingiram a idade legal para a reforma", acrescentou o secretário regional.

Podem candidatar-se à cessação da atividade agrícola os produtores que pretendam cessar definitivamente a atividade agrícola e reúnam um conjunto de requisitos à data da apresentação do pedido de apoio, como, por exemplo, exercer a atividade agrícola há pelo menos 20 anos e ter como atividade principal nos últimos 10 anos a de produtor agrícola.

O Governo dos Açores aprovou também uma proposta de decreto que define o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na região.

"A pequena produção agrícola em contexto familiar assume uma importante relevância social e económica na região. O Governo dos Açores entende, por isso, que se justifica a aplicação de medidas que permitam estimular o seu desenvolvimento e incremento, tornando-a mais atrativa e dinâmica para as novas gerações e também combatendo, desta forma, o envelhecimento das populações rurais", refere o executivo.


Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.