PS/Açores quer partidos a acompanhar a sua proposta sobre Subsídio de Mobilidade

Numa carta aberta aos açorianos, Francisco César afirma que “esta é uma causa que deve unir, porque diz respeito à vida concreta das pessoas, à sua liberdade de circulação, ao seu acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à ligação ao país”.

O novo regime do SSM prevê a obrigatoriedade de apresentação de uma declaração de inexistência de dívidas ao fisco e à Segurança Social, exigência que foi alvo de críticas dos governos regionais e sobre a qual o Presidente da República deixou observações aquando da promulgação do diploma.

Na carta aberta, o também deputado do PS/Açores na Assembleia da República defende uma posição comum sobre a proposta de pedido de apreciação parlamentar do diploma, permitindo que a Assembleia da República “se pronuncie e altere, de forma muito célere, um modelo que afeta diretamente a vida dos açorianos”.

O dirigente do PS considera que não se pode “aceitar que o direito à mobilidade continue a ser tratado com improviso, insensibilidade e desrespeito institucional”, sendo que a defesa do SSM “enquanto verdadeiro instrumento de continuidade territorial” exige uma “resposta firme, esclarecida e determinada”.

Francisco César salienta ainda que a situação “exige que se coloquem os Açores acima de táticas partidárias, de cálculos circunstanciais ou de silêncios cúmplices, responsabilidade política, capacidade de antecipação e coragem para dizer que este caminho está errado”.

O socialista reforça que, apesar de existirem os “votos necessários” para viabilizar um pedido de inconstitucionalidade, o PS/Acores entende que esta “deve ser uma causa comum, ampla e transversal” e, por isso, apela a todos os deputados eleitos pelas regiões autónomas para que se associem à iniciativa.