Tarifa Açores vai aumentar 1 euro e passa a ser atualizada à inflação

Entre as conclusões do Conselho do Governo dos Açores está a aprovação da resolução que atualiza o subsídio aos passageiros residentes no arquipélago nas viagens interilhas conhecido por Tarifa Açores.

“Através da resolução agora aprovada, atualizam-se os valores do subsídio em benefício do passageiro residente na região, de acordo com a taxa de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativo ao ano civil anterior”, explica o governo.

Segundo a atualização, no caso de passageiros adultos, o valor máximo da tarifa passa para 61 euros (em vez de 60) numa viagem de ida e volta e de 35 euros para viagem de ida.

No caso das crianças e bebés, o valor passa a ser de 46 e 13 euros, respetivamente.

Na resolução do Conselho do Governo Regional, que surge na sequência de uma proposta aprovada pelo Chega na Assembleia Legislativa, a despesa com o subsídio vai ter um limite orçamental de 10 milhões de euros em 2026.

Segundo detalhou à agência Lusa fonte oficial da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a entrada em vigor dos novos preços está dependente da publicação da resolução em Jornal Oficial.

A Tarifa Açores entrou em vigor em junho de 2021 e foi uma das bandeiras de José Manuel Bolieiro (PSD) durante a campanha das eleições regionais de 2020.

O Conselho do Governo também decidiu renovar o “Passe Açores 9 ilhas” e prorrogar a isenção da aplicação das “tarifas de uso do porto, para o ano de 2026, relativa aos navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais”.

O executivo dos Açores aprovou o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2025-2030, que promete uma abordagem assente em cinco dimensões: prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção.

Foram ainda aprovadas alterações ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio às pessoas com deficiência ou incapacidade para centralizar a “prescrição de produtos de apoio no setor da saúde” em unidades de saúde de ilha ou em hospitais, do Serviço Regional de Saúde.

“Visa-se, deste modo, ultrapassar os constrangimentos anteriormente verificados, designadamente os decorrentes da dispersão de entidades prescritoras e da insuficiência de competências técnicas especializadas fora do setor da saúde”, justificou o governo.

O Conselho do Governo Regional anunciou também a aprovação do decreto que cria a Comissão Regional para a Estratégia Europeia e Cooperação Externa.