Segundo comunicado da Federação Agrícola dos Açores, na missiva, Jorge Rita lamenta que o acordo salvaguarde a PAC continental no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034, esquecendo o POSE.
“Neste compromisso, apenas a PAC continental é salvaguardada no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, sendo a PAC específica das RUP – o POSEI – pura e simplesmente esquecida, quando, em nosso entender, deveria ter sido prioritariamente assegurada, em conformidade com as obrigações decorrentes do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)”, sustenta.
Jorge Rita expressa que para que esta injustiça seja corrigida, a União Europeia deve "aplicar ao POSEI a mesma salvaguarda concedida à Política Agrícola Comum no continente e procedendo a uma reavaliação do seu orçamento, em conformidade com as orientações expressas na resolução do Parlamento Europeu sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, adotada em maio”.
O dirigente defende ainda que o POSEI deve manter-se como um instrumento europeu, "não nacionalizado, dotado de meios orçamentais reforçados”, tal como têm vindo a reclamar os atores das nossas regiões há mais de um ano.
O presidente da FAA reforça que “ salvaguarda do POSEI, "enquanto política agrícola comum nas RUP, é indispensável para a coesão e para a credibilidade do projeto europeu em todos os seus territórios, incluindo os mais afastados”.
A missiva enviada por Jorge Rita à presidente da Comissão Europeia, é remetida num dia marcado por negociações em Bruxelas, que tentam garantir aos Estados-Membros apoios da PAC no próximo Quadro Comunitário de Apoio, em troca do aval à assinatura do acordo UE–Mercosul.
A carta foi igualmente remetida ao EURODOM (Territórios Ultramarinos Franceses), ao Ministério da Agricultura, ao presidente do Governo Regional dos Açores, ao presidente da República, ao primeiro-ministro e ao ministro da Agricultura e Mar.
Jorge Rita envia missiva de protesto à Comissão Europeia em defesa das RUP
O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, manifestando preocupação com o "acordo político que visa proteger a Política Agrícola Comum, em troca da ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul", sem que estejam previstas garantias "equivalentes para os agricultores das Regiões Ultraperiféricas
Autor: Susete Rodrigues
