Vasco Garcia defende que parlamento fixe financiamento da Universidade dos Açores

“Há a necessidade de a Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovar um decreto legislativo regional que fixe, independentemente dos partidos que estão no poder, uma percentagem do Orçamento Regional para complemento de financiamento do Orçamento do Estado”, disse Vasco Garcia à agência Lusa, a propósito dos 50 anos da academia açoriana.

Vasco Garcia é o mais antigo reitor da UAc ainda vivo e integrou o grupo fundador da Universidade dos Açores, a convite de José Enes, que viria a ser o primeiro reitor da academia.

Além do financiamento das universidades públicas em Portugal por via do Orçamento do Estado (OE), a UAc beneficia de fundos do Orçamento dos Açores que visam suportar os custos da sua tripolaridade nos campos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, que são estabelecidos anualmente pelos executivos regionais.

Vasco Garcia referiu que “se for 0,25 ou 0,1% do Orçamento Regional está-se a falar em muitos milhões de euros”, que garantiriam à academia dos Açores “segurança no financiamento e dignidade”, além de previsibilidade.

Esta poderia assim “lançar-se para grandes projetos” que a tornem competitiva através da sua internacionalização, que “é o grande desafio” depois das dificuldades iniciais colocadas por Lisboa e Ponta Delgada na sua instalação, há 50 anos.

O também antigo deputado ao Parlamento Europeu, Assembleia da República e Assembleia Legislativa dos Açores recordou que a primeira dificuldade na instalação da academia foi “conseguir o apoio do Ministério da Educação para a criação de uma universidade”, uma vez que já estava criada a Escola Superior.

O grupo de trabalho para a instalação da Universidade dos Açores, liderado por José Enes, promoveu uma série de reuniões prévias, em Lisboa, nas quais também participou Vasco Garcia, em novembro e dezembro de 1975.

Vasco Garcia sublinhou que, “desde logo, a ideia do nome de universidade fez umas certas cócegas no Ministério da Educação”, e o grupo decidiu, em alternativa, “de certo modo, adaptar aquilo que a França já fazia com os designados institutos universitários de tecnologia”.

Segundo o antigo reitor, a designação de Instituto Universitário dos Açores (IUA) avançou “com a condição, passado algum tempo, quando houvesse condições de maturidade e provado que era capaz de desenvolver investigação, de mostrar ensino superior de qualidade”, entre outros parâmetros, “passava a uma fase de estatuto e designação de universidade”, o que viria a concretizar-se em 1980.

Vasco Garcia recordou que, mesmo a nível regional foram levantadas dificuldades, uma vez que foi a Assembleia da República que criou, através de decreto publicado a 9 de janeiro de 1976, a UAc.

De acordo com o antigo reitor, “havia nos Açores a defesa da tripolaridade” como condição para esta avançar, com os polos em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, numa altura de instalação do regime autonómico.

Acresce que houve a necessidade de recrutar quadros qualificados, “porque a região não tinha quadros suficientes para fazer face aos desafios”, mas a descolonização fez com que os Açores “funcionassem como uma espécie de refúgio para os refugiados do Ultramar numa região que estava a crescer”.

Vasco Garcia considerou que, apesar das “dificuldades imensas, de toda a ordem”, a Universidade dos Açores é hoje “uma aposta mais do que ganha, ultrapassadas as melhores expectativas que se tinham nos finais dos anos 70”, graças à liderança de José Enes.

A UAc assinala na sexta-feira o seu 50.º aniversário, com a realização de cerimónias solenes comemorativas.