“Como se fôssemos adjacentes ao país ou uma colónia, o Governo de Portugal ‘manda’ os CTT deixarem de pagar o Subsídio Social de Mobilidade aos açorianos residentes”, denunciou o líder do PS nos Açores, Francisco César, numa publicação nas redes sociais.
Os balcões dos CTT nos Açores e na Madeira apresentaram a indicação aos clientes de que o serviço de reembolso do SSM se encontra temporariamente indisponível.
Na publicação, Francisco César defendeu que o Governo da República “já habitou” os açorianos à “falta de consideração”, insistindo nas críticas às alterações ao subsídio devido à obrigatoriedade de os beneficiários terem a situação fiscal regularizada.
“Mesmo que seja por pouco tempo a suspensão dos reembolsos, calculo que até à entrada em funcionamento da nova plataforma de reembolsos, isto não se faz assim. Avisa-se a população, planeia-se com antecedência o processo e criam-se alternativas. Nada disto foi feito, como de costume, e (…) o povo açoriano se amanhe”, acrescentou o líder do PS/Açores.
O também deputado na Assembleia da República, eleito pelos Açores, lembrou que o partido já requereu a audição do secretário de Estado das Infraestruturas e sugeriu um modelo de subsídio idêntico ao das Canárias, em Espanha.
“A solução, de uma vez por todas, a meu ver, é o modelo das Canárias, aceite pela Ryanair, EasyJet e Binter. O passageiro paga 25% do custo da passagem, no ato da compra, e o Estado acerta contas posteriormente com as companhias aéreas”, defendeu Francisco César.
Também o Chega/Açores, nas redes sociais, acusou o primeiro-ministro Luís Montenegro de “andar a gozar com os açorianos” e considerou tratar-se, não de “incompetência”, mas de “desprezo político puro”.
“O ano começa da pior forma para os açorianos: com mais uma “prenda” envenenada de Montenegro e do Governo da República. Depois de anos a complicar o subsídio de mobilidade, um direito que existe para compensar a insularidade, o Governo vai ainda mais longe e decide suspender o apoio, deixando milhares de açorianos pendurados”, lê-se na publicação.
O Chega/Açores, liderado por José Pacheco, criticou a República por “criar burocracia, impor obstáculos e tratar os açorianos como portugueses de segunda”.
“Quem vive numa região ultraperiférica não precisa de sermões nem de entraves administrativos: precisa de soluções simples, justas e eficazes. O que recebemos é exatamente o contrário”, condenou.
O partido, que tem cinco deputados no parlamento açoriano, salientou que Portugal “precisa de uma mudança definitiva” que “respeite quem vive nas ilhas”.
“Que não restem dúvidas: este Governo não defende os Açores. Nunca defendeu. E não será agora que o vai fazer”, acrescentou a estrutura regional do Chega.
O Governo da República quer alterar os critérios de elegibilidade do SSM para que o apoio só seja pago a quem não tenha dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária.
A 17 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do SSM, de forma a assegurar a “não interrupção do serviço de atribuição do subsídio após a entrada em funcionamento da plataforma eletrónica”, segundo o comunicado do Governo.
A 25 de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que a plataforma eletrónica para processar o reembolso do subsídio entrará em funcionamento a 07 de janeiro de 2026, assegurando que a devolução ocorrerá em apenas dois dias.
