O Apoiar.pt.Madeira é um programa "mais generosos" e "mais virando para as especificidades da economia regional”, afirmou Rui Barreto durante a apresentação, no Funchal, criticando o facto de a versão nacional do programa ter excluído a Madeira e os Açores, "por decisão do Governo da República".

Com uma dotação de 22 milhões de euros, totalmente a fundo perdido, as empresas poderão candidatar-se através “dos gabinetes de contabilidade, dos técnicos oficiais de contas a partir das 15:00 de hoje e até 30 de setembro deste ano”.

O secretário regional da Economia do Governo de coligação (PSD/CDS-PP), sublinhou que o programa “é mais simplificado” e que não carecerá de pedidos de pagamento, sendo a candidatura feita no Portal do Balcão 2020.

Foi celebrado um protocolo entre a autoridade de gestão e a autoridade tributária, por forma a "verificar as condições através do e-fatura entre as empresas e a autoridade tributária”.

O apoio funciona ao abrigo do “Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de covid-19”.

Para as empresas poderem candidatar-se têm de comprovar uma perda de faturação de pelo menos 25% comparando os anos de 2019 e de 2020.

O apoio dirige-se a micro, pequenas e médias empresas e comporta duas componentes: uma de apoio à tesouraria, a fundo perdido, e uma componente de apoio às rendas não habitacionais ou rendas comerciais.

Os setores a que se destina são aqueles mais atingidos pela pandemia, segundo o governante, nomeadamente “as indústrias, o comércio, alojamento, restauração, atividades turísticas, culturais e também outros setores”.

Os limites máximos do apoio à tesouraria que as empresas terão acesso a fundo perdido são de 15 mil euros para as micro, 40 mil para as pequenas empresas e 100 mil euros para as médias.

A componente das rendas é acumulável com o apoio à tesouraria e conta com o teto máximo de 40 mil euros por empresa, 2 mil euros por estabelecimento e com uma duração de seis meses (o pagamento é feito numa única vez), sendo 50% do valor a fundo perdido.

“Este programa é mais generoso porque o programa nacional começa no apoio a fundo perdido nos 30%”, destacou o secretário regional com a tutela da Economia.

Nas duas componentes, uma microempresa tem um limite de 15 mil euros no apoio à tesouraria, poderá ir até 40 mil no apoio às rendas. Nos apoios acumuláveis entre si uma micro poderá receber até 55 mil euros, uma pequena empresa até 80 mil euros e uma média empresa até 140 mil euros, segundo Rui Barreto.