Açoriano Oriental
Governo britânico respeita "decisão clara e definitiva” sobre referendo na Escócia

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou respeitar a “decisão clara e definitiva" do Supremo Tribunal britânico de negar ao parlamento escocês o direito de legislar para realizar um referendo sobre a independência. 

Governo britânico respeita "decisão clara e definitiva” sobre referendo na Escócia

Autor: Lusa/AO Online

"Respeitamos a decisão clara e definitiva do Supremo Tribunal do Reino Unido”, afirmou hoje, durante o debate semanal na Câmara dos Comuns do parlamento britânico, urgindo o Executivo escocês a concentrar-se nas políticas do quotidiano. 

Sunak argumentou que "o povo da Escócia quer-nos a trabalhar  coletivamente para resolver os grandes desafios que enfrentamos, quer seja a economia, a apoiar o SNS [sistema de saúde público], ou mesmo a apoiar a Ucrânia”. 

O chefe do Governo britânico respondia ao líder parlamentar do Partido Nacional Escocês (SNP), Ian Blackford, que acusou Sunak de "negar a democracia ao povo da Escócia”.

Desde 2014, lembrou, o SNP ganhou "oito eleições consecutivas” e desde 2021 que o parlamento escocês tem "a maior maioria a favor de um referendo à independência” desde 1999. 

"O primeiro-ministro continua a bloquear esse referendo, por isso ao menos deve ser honesto e confirmar que a ideia de que o Reino Unido é uma união voluntária de nações está agora morta e enterrada”, desafiou.

Sunak, pelo seu lado, enfatizou que a Escócia "tem uma das mais poderosas assembleias descentralizadas em qualquer parte do mundo”. 

O Tribunal Supremo do Reino Unido decretou hoje que o parlamento regional escocês não pode legislar a realização de um segundo referendo sobre a independência da província britânica a pedido do governo autónomo. 

Numa sentença lida pelo presidente do tribunal de tribunal de última instância [equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal], Robert Reed, disse que "o parlamento escocês não tem o poder de legislar para um referendo sobre a independência da Escócia".

O coletivo de juízes confirmou por unanimidade que as questões de soberania estão reservadas ao parlamento de Westminster em Londres, de acordo com a Lei da autonomia da Escócia de 1998.

"A Lei da Escócia confere ao Parlamento escocês poderes limitados. Em particular, o Parlamento escocês não tem poderes para legislar em relação a assuntos que estão reservados ao Parlamento do Reino Unido em Westminster”, explicou Reed.


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