O Orçamento e o Plano regionais estão condicionados e são "indissociáveis" do estipulado no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro acordado entre os Governos central e regional, depois de Alberto João Jardim ter solicitado assistência financeira ao Executivo de Pedro Passos Coelho na sequência do apuramento de uma dívida aproximada de 6.000 milhões de euros.

O valor global do OR/2012 ronda os 2,2 mil milhões de euros, sendo superior em 31,8% ao do ano anterior, contém a previsão da primeira ‘tranche' do empréstimo acordado com o Governo da República (1.000 milhões de euros) e estima uma receita efetiva de 1.200 milhões de euros.

Prevê mais de 924 milhões para "funções sociais", que representam 42% do total da proposta do ORAM, dos quais cerca de 400 milhões são para a área da saúde.

Em matéria de impostos indiretos, a taxa sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) vai contribuir com quase 204 milhões, enquanto sobre as pessoas coletivas (IRC) será de 71 milhões.

Quanto aos impostos diretos, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) ascenderá a 68 milhões, sofrendo um aumento de 15% como contrapartida para a não aplicação de ‘portagens' no arquipélago, e a taxa o IVA - que aumenta a 01 de abril, ficando a uma diferença de um ponto percentual em comparação com a praticada no Continente - aparece com uma receita estimada em 342 milhões de euros

No capítulo das receitas há um acréscimo de 16,8%, prevendo o Governo arrecadar mais 781 milhões de euros em impostos, sendo 279 milhões diretos e 502 milhões indiretos, além de 25 milhões de euros de privatizações, estando apontados os casos da Horários do Funchal (transportes coletivos), Cimentos Madeira, participação em sociedades desportivas e parte da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM).

Quanto ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano de 2012, ascende a 955 milhões de euros, sendo superior em 25,8 por cento em comparação com o do ano passado.

No PIDDAR, a despesa afeta a investimentos ultrapassa os 884 milhões de euros, o que corresponde a 40,2 por cento das despesas totais, incluindo esse montante 285,6 milhões de euros para aquisição de bens de capital

Ao nível do investimento, estão consagrados, entre outros montantes, 23,7 milhões de euros para educação e formação, 10,6 milhões para desporto e juventude, 14 milhões para emprego e trabalho, 12,2 milhões para saúde, 12,3 milhões de euros para habitação e realojamento, 16,2 milhões para turismo.

A secretaria regional do Plano e Finanças é que leva a maior fatia (45%), seguindo-se a Vice-presidência (35%), a de Educação e Recursos Humanos (5,5%), Assuntos Sociais (5,5%), Cultura, Turismo e Transportes (4,8%) e a do Ambiente e Recursos Naturais (4,2%).