Considerando a adjudicação da primeira fase do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, em São Miguel, a parlamentar socialista referiu que a infraestrutura atual continua a não oferecer “condições mínimas de dignidade aos reclusos”, disse citada em comunicado.

A socialista questionou, ainda, a ministra, sobre a Cadeia de Apoio da Horta, lembrando que apesar dos problemas existentes trata-se de “uma infraestrutura fundamental para uma região arquipelágica como é os Açores”, servindo ilhas como o Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo.

Em resposta, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça afirmou que, em relação ao estabelecimento prisional de Ponta Delgada, foi publicada a portaria de extensão de encargos, tendo sido celebrado o contrato a 9 de outubro do corrente ano e estando apenas a aguardar o visto do Tribunal de Contas, para onde foi remetido no passado dia 28 de outubro.

“Estamos em condições de, nas próximas semanas, iniciarmos esta empreitada e, nesta matéria, atingirmos o ‘no returnig point’, afirmou Mário Belo Morgado.

Já em relação à Cadeia de Apoio da Horta, o secretário de Estado confirmou que o estabelecimento se encontra numa situação muito degrada em termos de instalações, “condições que não são nada propícias a qualquer tipo de trabalho sério que se pretenda fazer em termos de reinserção”.

Com cinco reclusos e 16 guardas prisionais atualmente naquela infraestrutura, o secretário de Estado sublinhou estarem a ponderar o que fazer, sendo certo que nas condições atuais, “é difícil que ela seja pouco mais de apoio para presos preventivos e reclusos em final de cumprimento de pena, ou noutras condições especiais”, disse, de acordo comunicado.

Durante a audição, Isabel Almeida Rodrigues questionou Francisca Van Dunem em relação a duas áreas prioritárias da ação do Governo, nomeadamente o combate à corrupção e à morosidade que ainda persiste em algumas das instituições da justiça.