Para apoiar o esforço económico que as famílias realizam com a educação dos seus filhos, o anteprojeto apresentado hoje pela comissão sugere que parte dos salários dos trabalhadores dependentes seja pago através de um vale social de educação, o ‘ticket escola’, que não será tributado e que servirá para pagar as contas escolares dos filhos até aos 16 anos.
No anteprojeto divulgado hoje, a comissão dá o exemplo do impacto do ‘ticket escola’ na tributação de um contribuinte solteiro com um filho e com um rendimento anual bruto de 28.000 euros. Com um vale de apoio mensal de 100 euros, a comissão estima uma poupança de 444 euros em sede de IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e uma redução da taxa efetiva de 7,2%.
Até aqui, o rendimento é deduzido da dedução específica da categoria profissional e não é dividido, resultando num rendimento coletável de 23.896 euros o que, com a aplicação da tabela geral, significa um montante de coleta de 6.162 euros e uma taxa efetiva de 22%.
Com a introdução desta proposta, no mesmo rendimento bruto anual são pagos 1.200 euros anualmente na forma do vale social. Este rendimento é deduzido da dedução específica e do valor recebido a título de ‘ticket escola’, apurando-se um rendimento coletável de 22.696 euros. O montante de coleta fixa-se nos 5.718 euros (com a aplicação da tabela geral), sendo a taxa efetiva de 20,4%.
Entre as propostas da comissão está também o “alargamento do conceito de dependente” para efeitos de tributação da família, de modo a considerar para efeitos de IRS todos os filhos com idade até 25 anos que ainda residam com os pais e que não tenham rendimentos.
“Esta medida visa salvaguardar especialmente as situações de jovens desempregados que hoje afetam as famílias portuguesas”, refere o anteprojeto.