De acordo com comunicado, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria diz que ficou “ainda mais surpreendida com a existência de um contrato fixo para a prestação deste serviço, sem que tenha sido dada qualquer oportunidade a qualquer agente do mercado para o envolvimento nesta atividade”.
A CCIPD considera a medida do Grupo SATA“inaceitável para a economia dos Açores”, referindo que “já não bastava a RIAE na promoção de informações tipicamente da responsabilidade de agentes económicos para agora termos a RIAC na atividade económica em direta concorrência com empresas que mantêm postos de trabalho e pagam impostos”.
“Não se compreende que um serviço público se proponha ou seja obrigado a, de forma discriminatória, associar-se para atividade comercial, em concorrência com o mercado e em perfeita incompatibilidade com os princípios da concorrência leal”, refere a Câmara do Comércio de Ponta Delgada.
Neste sentido, recorda que existem agentes económicos, nomeadamente agências de viagens cujo “licenciamento específico da atividade é obrigatório e que prestam este tipo de serviço, mantendo postos de trabalho, contribuindo com impostos para os cofres do Estado, não podendo recorrer a este em caso de falência e assumindo sozinhos o risco do seu negócio”.
A Câmara do Comércio de Ponta Delgada, considera, por isso, “indispensável a reversão desta decisão para bem da economia que garante um mínimo de sustentabilidade racional que resta na economia dos Açores”.
