“Penso que, no final deste período (2007-2013), Portugal terá de devolver à União Europeia dinheiros não utilizados”, declarouo eurodeputado socialista, num encontro com jornalistas, em Estrasburgo.
Luís Capoulas Santos sublinhou que se trata de “uma inevitabilidade” provocada “por diversas circunstâncias”, uma das quais se procurou corrigir na reforma da PAC, que deverá ser hoje aprovada, e que se prende com as elevadas taxa de cofinanciamento que existia para algumas medidas e que, nalguns casos, podia chegar aos aos 50%.
Com a reforma da PAC para o período 2014-2020, o co-financiamento comunitário pode chegar, no caso português, aos 95% até 2016, representando, segundo o eurodeputado, uma poupança de 250 milhões de euros para o Orçamento do Estado naquele período.
Capoulas Santos disse que houve várias razões para a não execução dos fundos comunitários, incluindo as dificuldades dos próprios investidores terem acesso ao crédito.
Outro motivo foi o constrangimento orçamental que surgiu com o deflagrar da crise, levando a que a comparticipação nacional que permite mobilizar os fundos não fosse disponibilizada todos os anos, relatou.
O eurodeputado lembrou ainda que Portugal sofreu pesadas penalizações pelo facto de não ter um parcelário (cartografia das explorações) atualizado, uma situação que se arrasta há vários anos.
O Parlamentou Europeu deve votar hoje, em Estrasburgo, o pacote de reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020, sendo o eurodeputado português Capoulas Santos relator de duas das quatro propostas.
Esta é a primeira vez que o Parlamento participa num processo de codecisão em pé de igualdade com o Conselho sobre política agrícola.