Em comunicado, o partido, que tem dois deputados na Assembleia Regional, critica a “falta da transparência” no processo das Agendas Mobilizadoras do PRR e defende que o trabalho desenvolvido pela comissão de inquérito permite concluir que a ação do “Governo Regional foi extremamente prejudicial à região”.

“O Governo Regional teve interferência no processo e tomou iniciativas capazes de beneficiar algumas empresas e prejudicar outras. O Bloco lamenta que não tenha sido possível aprovar um relatório final da comissão com as respetivas conclusões”, lê-se na nota de imprensa.

A comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do PRR nos Açores terminou sem relatório, após a proposta do relator (PS) e as alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM terem sido reprovadas.

A proposta de relatório apresentada pela mesa da comissão, elaborado pelo deputado Carlos Silva (PS) foi rejeitada, depois de a votação ter ficado empatada por duas vezes, devido aos votos a favor de BE, PS e PAN, e contra do PSD, Chega, CDS-PP e PPM (a IL não esteve presente na reunião).

Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentaram várias propostas de alteração ao relatório, que também foram reprovadas, após empates sucessivos na votação: PSD, Chega, CDS-PP e PPM votaram a favor, enquanto PS, BE e PAN votaram contra.

Para o BE, o executivo açoriano, “em vez de ser uma entidade imparcial” no processo, teve uma conduta que “beneficiou algumas empresas e prejudicou outras”, sendo responsável pelo “falhanço” das Agendas Mobilizadoras na região.

“A participação de departamentos do Governo Regional em consórcios empresariais, ainda que se estivesse em fase de concurso de ideias, constituiu um ato à margem das regras da contratação pública”, condena o partido.

Segundo a lei que regula as comissões de inquérito na Assembleia dos Açores, “quando a comissão de inquérito não aprova um relatório final, o presidente da comissão elabora uma informação, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, relatando as diligências efetuadas e as razões da não aprovação do relatório”.

A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.

Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.