Questionado sobre o assunto antes da cimeira informal de 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia na capital eslovaca, António Costa disse que o assunto está “a ser tratado agora no Parlamento Europeu”, que vai encetar um diálogo consultivo com a Comissão Europeia, e apontou que os relatos que tem tido, “quer dos deputados portugueses, quer hoje do presidente do Parlamento Europeu (PE), é que é um assunto que está a ser devidamente encaminhado”.
“Não antevejo que o Parlamento Europeu tire uma conclusão diferente do que a Comissão tirou relativamente àquilo que foi o esforço enorme que o país fez e continua a fazer para ter umas finanças públicas mais sólidas. E se havia boas razões para não aplicar a sanção na sua dimensão multa, por maioria de razão há excelente razões para não ser aplicada no que diz respeito à suspensão da assunção de compromissos em matéria de fundos comunitários”, disse.
Na quinta-feira, em Estrasburgo, a conferência de presidentes do Parlamento Europeu decidiu convidar a Comissão Europeia para uma audição no âmbito do ‘diálogo estruturado’ sobre a possível suspensão de fundos a Portugal, dando assim, aval ao formato proposto pelas comissões parlamentares diretamente envolvidas no processo.
O regulamento de 2013, que estabelece disposições comuns para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) estipula que, ao apresentar a sua proposta, a Comissão Europeia “toma devidamente em consideração as conclusões e opiniões expressas por via do diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu.
No dia 09, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, considerou “fundamental” que o processo de suspensão parcial de fundos a Portugal e Espanha, no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo, avance rapidamente, pois “não há tempo a perder”.
Moscovici lembrou que “este diálogo [com o PE] é consultivo, pois o Conselho (Ecofin) tem a última palavra”, mas “é importante que todas as instituições sejam plenamente associadas a um assunto importante”, acrescentando ser todavia “fundamental que esse processo avance”.
No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, Bruxelas acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha – decisão confirmada no início de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos, incontornável por ser automático.