“Vamos este ano focarmo-nos nas novas propostas para a Lei das Finanças Locais que não estão fechadas. Vão ser trabalhadas com os municípios. A Associação Nacional de Municípios está a auscultar todos os seus parceiros para poder depois apresentá-la formalmente”, disse a presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, à margem da conferência de imprensa de apresentação do calendário e tema da Porto Design Biennale 2023, que arranca a 10 de outubro próximo.

Questionada pelos jornalistas sobre a Lei das Finanças Locais, Luísa Salgueiro, declarou que a ANMP estima que até ao verão se consiga apresentar a proposta ao Governo para depois se discutir em conjunto com Governo e municípios.

“O objetivo é que até ao final de setembro possa entrar na Assembleia da República”, acrescentou a também presidente da Câmara de Matosinhos.

Segundo a presidente da ANMP, foi feita uma primeira reunião com o ministro das Finanças e vai haver, no próximo dia 14 de junho, um encontro nacional em Matosinhos para discutir as propostas da Associação e depois enviá-las ao Governo “ainda antes da apresentação da Lei de Orçamento de Estado”

Segundo Luísa Salgueiro, o objetivo é que se possam discutir essas propostas novas para as Finanças Locais.

A autarca recordou o compromisso já conseguido de que a partir de janeiro de 2024 haverá um novo regime para a ADSE, igual para a administração central e para a administração local, que era outra das reivindicações da ANMP.

Na terça-feira, o vice-presidente do conselho diretivo da ANMP, Ribau Esteves, estimou que a ANMP iria entregar ao Governo, até maio, um documento com propostas para iniciar a discussão da revisão da Lei das Finanças Locais, visando a sua entrada em vigor até final do ano.

“Temos todos o objetivo de ter uma nova Lei das Finanças Locais até ao final do presente ano de 2023. Ainda este mês de abril, ou no máximo no mês de maio, a associação estará a entregar ao senhor ministro [das Finanças] esse documento, que já vai na terceira ou quarta versão”, afirmou à agência Lusa o após uma reunião com os municípios do distrito de Faro.