“Hoje somos uma região com mais investimento público e privado, maior dinamização empresarial, mais emprego, mais inovação, mais saúde, mais proteção social, mais rendimento disponível para as famílias e menos impostos”, disse Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, no debate sobre o Estado da Região.

O chefe do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS, destacou que tem havido uma “preocupação deste Governo Regional de devolver rendimento às famílias e às empresas por via da redução fiscal”.

“E, neste aspeto, o cinismo político da oposição nesta casa, ultrapassa os limites do razoável”, sustentou, argumentando que o Governo socialista no continente é “campeão da cobrança fiscal”.

O presidente referiu que “toda a gente sabe que o peso dos impostos na Receita Nacional no continente é 23% do PIB e na Madeira apenas 18% do PIB”, complementou.

Para Miguel Albuquerque, os representantes do PS na Madeira “apresentam-se travestidos de ultra liberais, a reivindicar, com distinta lata, aquilo que desde 2016 já está a ser feito” na região.

O responsável recordou que, em descidas de IRS, desde esse ano, o Governo da Madeira “já devolveu às famílias e trabalhadores mais de 61 milhões de euros”, salientando que o Orçamento Regional para 2022 inscreve “as descidas de taxas nos nove escalões do IRS, que significam uma redução de 11 milhões de euros”.

Acrescentou que, em sede de IRC, foram devolvidos 14 milhões de euros por ano às empresas e, com a recente alteração legislativa nos concelhos do norte da ilha e Porto Santo, a taxa será reduzida (8,75%).

“No futuro, continuaremos a reduzir progressivamente as taxas de IRS. No IRC e na Derrama assumimos integralmente o diferencial de 30%”, destacou, contrapondo que o Governo da República “aplica, aos agradecidos portugueses, a maior carga fiscal de sempre: 35,8% do PIB”.

O governante enfatizou também que estão delineadas medidas para colmatar a subida exponencial de produtos e matérias-primas na sequência da guerra na Europa, enunciando, entre outros, os apoios de 15 mil euros por agricultor e 100 mil euros por empresa agrícola, em função do acréscimo de custos, e de 330 mil euros para os produtores do setor pecuário.

Miguel Albuquerque realçou que o Governo Regional está igualmente a “diligenciar a constituição da Reserva Estratégica de Cereais da Região Autónoma da Madeira (RAM), no valor total de 363.285 euros, tendo em vista a contenção do preço do pão e derivados”.

Outra das preocupações do executivo insular é “colocar no mercado habitações acessíveis às famílias e jovens casais”, tendo sido lançados concursos para aquisição de 533 fogos a privados.

O governante disse ainda que pretende construir outras 270 habitações em terrenos propriedade da região.

“Todas estas habitações serão atribuídas às famílias em regime de arrendamento acessível. Após alguns anos, através de um regime de renda resolúvel, estas poderão ser adquiridas pelas famílias”, explicou.

O presidente do Governo Regional adiantou que vão ser apoiadas também as cooperativas de habitação e que o programa Prohabitar vai atribuir ajudas a fundo perdido (cerca de 20% do valor do imóvel).

Sendo a subida das taxas de juro outro dos problemas, o governante enfatizou que “haverá um programa que apoiará o pagamento da prestação bancária dos agregados, sempre que a taxa de esforço exceder o limite razoável”.

Albuquerque disse que, “como sempre, o ‘lero lero’ fatalista desta triste oposição [madeirense] não se verificou” e, “como sempre, já ninguém lhes liga, quer quanto ao cardápio de desgraças, quer quanto à manipulação das estatísticas”.