O anúncio foi feito pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, na Horta, ilha do Faial, tendo o governante frisado que, “até setembro, [esta medida] vai apanhar a safra do atum durante o verão e, desta forma, é também um importante apoio à indústria conserveira, que utiliza os entrepostos para conservar e congelar o peixe”.

No âmbito das medidas adotadas para minimizar os impactos da pandemia de covid-19 na atividade da pesca, o Governo dos Açores, através de uma portaria publicada em 20 de março, já tinha suspendido, por um período de 90 dias (até 16 de junho), as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras em todo o arquipélago.

Agora, através de uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia determina a prorrogação do prazo de suspensão das taxas de lota, de fornecimento de gelo, bem como de congelação e conservação de pescado.

“Desde a primeira hora, o Governo dos Açores acompanha em detalhe a evolução do setor devido à pandemia de Covid-19”, afirmou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, em declarações aos jornalistas, acrescentando que se verificou “uma baixa do preço médio do pescado e no valor global descarregado”.

Segundo o governante, a prorrogação, até setembro, da isenção das taxas cobradas pela Lotaçor traduz-se num apoio ao setor que poderá corresponder, "no total, a cerca de 1,2 milhões de euros".

Segundo Gui Menezes, o prolongamento da isenção das taxas cobradas pela Lotaçor “traz benefícios bastante significativos à safra do atum e na indústria conserveira da região”.

“Com este esforço adicional do executivo açoriano, e graças também ao esforço negocial entre as associações, com a colaboração do Governo dos Açores, conseguiu-se garantir que o preço do atum bonito na primeira venda não é inferior a 1,20 euros/Kg, apesar de se verificar uma diminuição preocupante do seu valor no mercado internacional”, sublinhou.

De acordo com o Governo açoriano, "nos Açores, existem 266 compradores e 495 armadores a beneficiar da isenção das taxas de lota, 23 beneficiários da isenção das taxas dos entrepostos frigoríficos e 331 beneficiários da isenção das taxas de gelo".

A portaria publicada hoje entra em vigor esta sexta-feira.