Açoriano Oriental
Acompanhamento de alunos com necessidades educativas não constitui vínculo laboral

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) esclareceu hoje que os apoios extraordinários atribuídos às famílias açorianas para acompanhamento diário de alunos com necessidades educativas especiais não constituem "um vínculo laboral”.

Acompanhamento de alunos com necessidades educativas não constitui vínculo laboral

Autor: Lusa

O BE/Açores defendeu na quarta-feira a integração nos quadros dos bolseiros ocupacionais que fazem um trabalho “muito importante” e de “grande responsabilidade” no apoio às crianças com necessidades educativas especiais.

Segundo o líder do BE açoriano, António Lima, os bolseiros ocupacionais “são trabalhadores, mas infelizmente não têm os direitos que têm os trabalhadores nos Açores e no país”.

Hoje, em comunicado, o executivo açoriano, através da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais esclarece que “os apoios extraordinários dados às famílias açorianas” não constituem “um vínculo laboral”.

“As declarações do BE revelam desconhecimento relativamente à natureza do novo apoio criado pelo XIII Governo dos Açores, que é dirigido ao aluno e não constitui um vínculo de trabalho com a escola”, lê-se.

De acordo com a nota, “isso é rapidamente verificável pela inexistência de concurso e processo de candidatura a um posto de trabalho, uma vez que a indicação decorre dos encarregados de educação”.

Para a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais dos Açores, “a postura do BE revela, ainda, desrespeito pela natureza da relação laboral”, já que “foi criado um apoio extraordinário destinado a apoiar alunos com características muito específicas, que exijam particular atenção do docente”.

No comunicado é também referido que o número de pessoas apoiadas na região “foi aumentado para cerca de o triplo”, por comparação com os números verificados durante a anterior governação socialista.

O líder do BE/Açores, António Lima, indicou na quarta-feira, na cidade da Ribeira Grande, após reunir com um grupo de bolseiros ocupacionais, que só na ilha de São Miguel são contabilizados mais de 100 trabalhadores nesta situação.

“Este Governo [Regional] não pode dizer que acabou com a precariedade nas escolas e manter uma situação de precariedade a este nível, que é absolutamente inaceitável e inadmissível”, disse.

Para o líder bloquista nos Açores, os bolseiros ocupacionais “são trabalhadores e trabalhadoras que devem ter direitos e deveres e, neste momento, só têm deveres e estes deveres têm de ser devidamente compensados com um salário digno e com direitos”.

O BE prometeu trabalhar em propostas para que ocorra a integração dos trabalhadores nos quadros e “para garantir que as pessoas que são contratadas para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais são trabalhadores iguais aos outros”.


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