“Os cidadãos europeus têm o direito de saber no que é gasto o seu dinheiro e se é utilizado corretamente”, disse o presidente do TCE, Vítor Caldeira, na apresentação do relatório que valida as contas da UE para 2012.

O TCE solicita “uma revisão das regras em matéria de despesas da UE e recomenda uma simplificação do quadro legislativo”, refere o relatório, lembrando que o período de programação orçamental 2014-2020 “continue orientado para as despesas – ou seja, concebido para que o orçamento da UE seja afetado e gasto – e não para os resultados que é suposto produzir”.

Vítor Caldeira adiantou ainda que os europeus “também têm o direito de saber se [o orçamento] produz resultados, especialmente num momento em que existe tanta pressão sobre as finanças públicas”.

O TCE estimou a margem de erro do orçamento comunitário de 2012 em 4,8% (3,9% em 2011), sustentando que “todos os domínios de despesas operacionais foram afetados por erros materiais”.

Note-se que a margem de erro respeita a uma estimativa dos montantes que não deveriam ter sido pagos porque não foram utilizados em conformidade com a legislação aplicável e não a quantificação de fraudes ou desperdícios.

“O desenvolvimento rural, ambiente, pescas e saúde continua a ser o domínio de despesas mais sujeito à ocorrência de erros, com uma taxa estimada de 7,9%, seguido da política regional, energia e transportes, com uma taxa de erro estimada de 6,8%”, refere ainda o documento.