Dos 23 médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia  que trabalham no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) e no Hospital da Horta (HH), 17 declararam objeção de consciência à prática de Interrupção Voluntária de Gravidez (IVG) no ano de 2024.

Isto significa que cerca de três quartos destes médicos nos três hospitais (73,9%) do Serviço Regional de Saúde (SRS) apresentaram o seu direito de recusar à prática de um ato da sua profissão quando tal prática entra em conflito com a sua consciência, moral, religiosa ou humanitária.

Por outras palavras, o elevado número de médicos que apresentam objeção de consciência acaba por condicionar o acesso à IVG na Região Autónoma dos Açores, conforme indicado pelo Governo Regional dos Açores, em resposta a um requerimento do BE/Açores enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

No HDES, 11 de 14 médicos apresentaram objeção de consciência à prática de IVG. Por sua vez, três de cinco especialistas em ginecologia e obstetrícia  no HSEIT declararam objeção de consciência. Por fim, no HH três de quatro médicos apresentaram a sua objeção à IVG.

Após o Bloco interrogar o elevado número de utentes açorianas que foram encaminhadas para Portugal Continental para realizar o procedimento de IVG, o executivo regional destacou que a existência de médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia objetores de consciência nos hospitais do SRS, “comprometeu a capacidade assistencial local”.

“Esta limitação, somada à necessidade de assegurar o cumprimento dos prazos legais para a realização dos procedimentos de IVG, resultou na impossibilidade de dar resposta, face à procura, resultando no encaminhamento das utentes para o território continental do país”, explicou o Governo.

O executivo regional relembra ainda que a 6 de julho de 2023 foi emanada uma circular normativa pela Direção Regional da Saúde intitulada “Referenciação de utentes para Interrupção  Voluntária da Gravidez”, que indica que “todas as Unidades de Saúde de Ilha e Hospitais do SRS “após os procedimentos relativos a primeira consulta destinada a disponibilizar a informação necessária para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável”; (…) devem proceder à referenciação para o HH,  ou para o HDES para efeitos da IVG.

Conforme é referido nesta resposta ao requerimento do BE/A, o serviço de ginecologia e obstetrícia do HDES apenas tem, neste momento, condições para dar respostas aos pedidos de IVG provenientes das ilhas de São Miguel e Santa Maria.

Por este motivo, o Governo Regional sublinha que, no primeiro trimestre de 2025, será realizada uma avaliação faseada para determinar a possibilidade de retomar o encaminhamento de utentes de outras ilhas para a realização de IVG no HDES.

Recorde-se que, conforme já noticiado pelo Açoriano Oriental, desde o incêndio ocorrido a 4 de maio no HDES, o HSEIT e o HH deixaram de encaminhar as utentes para esta unidade hospitalar, sendo que enquanto o HDES não retomar condições adequadas para a receção destas utentes encaminhadas por outros hospitais, o procedimento continuará a ser realizado fora da Região.

Tendo em conta que apenas o HDES realiza “todas as IVG solicitadas na sua área de referência”, o HSEIT e o HH encaminham as utentes açorianas para uma clínica privada no continente português, concretamente para a Clínica dos Arcos”, sustentou a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, ao AO, no passado mês de novembro.