"O Estado preparou a notificação [à Comissão Europeia] em tempo recorde, em cerca de três semanas. Compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade", disse o governante, que estava a ser ouvido, juntamente com a restante equipa governativa das Finanças, pela Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar.

Miguel Cruz assinalou que o plano estratégico deve ser feito "numa perspetiva mais detalhada sobre o setor, para que este próximo verão será necessariamente importante", para obter "alguma informação adicional e alguma perspetiva sobre como as coisas podem evoluir".

"O valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo, do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas", acrescentou, precisando o montante base em 946 milhões de euros, que podem ascender a 1.200 milhões "tendo em conta a incerteza que está associada a um conjunto de variáveis, particularmente a algumas de natureza operacional".

O governante disse que "para a concessão de um auxílio de Estado é necessária a concretização de um plano de financiamento, aprovado e assinado com o Estado", que tem "condições associadas ao acompanhamento e escrutínio detalhado da implementação do auxílio, com base num plano de liquidez que foi cuidadosamente estruturado" para os próximos seis meses, data limite para a TAP fazer um plano de reestruturação ou devolver o montante recebido pelo Estado.

O plano de liquidez "é baseado nas projeções financeiras da empresa, que foram devidamente escrutinadas", adiantanto o secretário de Estado que o contrato de financiamento "tem também questões de natureza acionista e de natureza societária", mas sem detalhar pormenores.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.