O Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores defende que a ajuda do governo destinada ao pagamento dos seguros dos pescadores deve ir para a conta dos beneficiários e não, como atualmente acontece, para a conta do armador.

Em causa está um prémio de seguro atribuído pela Direção Regional das Pescas, no valor de 200 euros por cada tripulante segurado o ano inteiro, no âmbito do Regime de Apoio à Segurança a Bordo.

Acontece que a canalização deste apoio para a conta do armador, segundo o presidente do sindicato, “gera conflitos escusados entre armadores e pescadores, com estes últimos quase sempre os mais lesados”.

“O seguro é obrigatório para este prémio, assim como no Fundopesca, com a diferença  acentuada que o Fundopesca vai para a conta de cada um, seja armador, seja assalariado. Contudo, com os prémios dos seguros, este dinheiro reservado aos pescadores vai para a conta do armador, em vez de se adotar a metodologia do Fundopesca, muito mais justa”, enfatiza Luís Carlos Brum, lembrando que “os companheiros também descontam para os seguros”.

O sindicalista aponta, de igual modo, a “carestia dos seguros dos tripulantes”, salientando a situação “insuportável” que tem criado a quem paga o seguro, os armadores.
“O orçamento para assegurar o seguro de um pescador, anualmente, é com base  no Salário Mínimo Regional. Ora, como é sabido, este salário é atualizado todos os anos, em detrimento da estagnação do prémio de seguro, que se mantém nos 200 euros por tripulante, requerendo-se nestas circunstâncias uma atualização do prémio, repondo a justiça nas coisas”, acentua. Brum faz notar que os tomadores de seguro “gastam cada vez mais nos seus compromissos, incluindo os companheiros com o seu desconto para o seguro, no entanto, veem os seguros a subir e os seus direitos congelados”.

Para o sindicato, a Administração Regional deve dar uma resposta para fazer face às “imensas despesas da pesca” e, no fundo, aos “enormes problemas com que se debatem os pescadores”, por forma a também criar-se “uma situação mais clara e transparente entre armadores e assalariados da pesca”.