O Conselho Administrativo do FundoPesca decidiu na quinta-feira acionar a atribuição de um subsídio que vai abranger 650 pescadores açorianos, devido ao mau tempo que se tem registado no arquipélago nos últimos dias.

O FundoPesca foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade.

Num comunicado de imprensa divulgado hoje, o Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais afins dos Açores destaca a importância da ativação do FundoPesca, "visto ser de grande necessidade", mas aponta que "o montante do subsídio não dá resposta cabal e global às premências e lacunas" sentidas no inverno e no atual momento da pandemia.

"Consideramos essencial que o montante do subsídio fosse a retribuição mínima regional, uma vez que os agregados familiares dos pescadores, por todas as circunstâncias, estão a viver de uma forma carenciada e de aflição. O montante de 349,13 euros não faz face às lacunas existentes para quem está impedido de exercer a profissão no mar, devido às condições climatéricas e de pandemia", sustenta o sindicato, com sede na vila de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, em São Miguel.

No comunicado assinado pelo dirigente sindical Luís Carlos Brum, é referido que "o orçamento do FundoPesca ronda os 900 mil euros e costumam ser gastos pela sua ativação apenas 200 mil", pelo que "a aplicação deste dinheiro é perfeitamente viável e capaz".

O Sindicato Livre dos Pescadores alerta que o desenrolar da situação "é mais grave nesta segunda vaga" de pandemia e defende "um FundoPesca mais abrangente, menos restritivo".

O sindicato alega, por exemplo, que é "inaceitável a exclusão, do recebimento desta compensação salarial, das embarcações que se candidataram à portaria da cessação temporária das atividades da pesca, as quais ficam arredadas injustamente" do fundo.

O sindicato também considera "injusta e exagerada a decisão decorrente do conselho administrativo do FundoPesca" em relação a questões relacionadas com a contabilização dos meses no caso dos pescadores que "atualmente se encontram a usufruir do subsídio de desemprego".

Na quinta-feira a diretora regional das Pescas, Alexandra Guerreiro, explicou, aquando da reunião do Conselho Administrativo do FundoPesca, que a atribuição destas ajudas financeiras se destina "aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca das ilhas das Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria", e resulta de um período de 15 dias de "inatividade das embarcações".

Segundo a responsável, a atribuição destas ajudas, correspondentes a metade do salário mínimo em vigor na região, deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

A diretora regional adiantou também que está prevista, para breve, uma reunião do Conselho Regional das Pescas, no sentido de serem revistos os critérios para a atribuição do FundoPesca.

O Conselho Administrativo do FundoPesca reúne representantes dos departamentos do Governo que tutelam as Pescas, a Segurança Social e o Emprego, bem como representantes dos pescadores e dos armadores, e também da empresa de lotas, Lotaçor.