A estrutura sindical explica em comunicado que o pessoal docente e não docente da academia açoriana que progrediu ou obteve alterações de nível remuneratório após 01 de janeiro de 2018 “está, neste mês de maio, discriminado face aos restantes funcionários públicos da administração central”.

Segundo o SPRA, em causa está “o incumprimento, por parte da Universidade, do Orçamento do Estado que manda os serviços processarem os vencimentos com o acréscimo de 75% do diferencial entre o índice remuneratório anterior e o atual”.

“Presume-se que a elaboração do orçamento da Universidade dos Açores teve em conta as progressões e alterações dos índices remuneratórios dos seus funcionários, tal como se presume que fosse do conhecimento de quem elaborou o orçamento das regras expressas na Lei do Orçamento do Estado, desde 2018, quanto à forma de pagamento dos salários dos funcionários abrangidos pelas progressões”, declara o sindicato.

Para o SPRA, “não se compreende o teor das explicações dadas pela reitoria para o não processamento dos vencimentos conforme estipulado na lei”, apontando-se que “ou o dinheiro foi gasto noutras rubricas ou o orçamento foi mal concebido”.