O Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais afins dos Açores alerta para a quebra dos rendimentos dos pescadores, que se “têm vindo a degradar”, ao serem registadas “quebras sucessivas em volume e valor, desde o ano de 2010”.

Em comunicado de imprensa, o sindicato revela que realizou uma amostragem aleatória, no primeiro trimestre deste ano, a 15 embarcações de pesca local em São Miguel, tendo verificado que os rendimentos médios líquidos por tripulantes estavam situados entre os 80 e 260 euros, sendo que para os sindicalistas, este último valor é excecional e circunscrito a uma única embarcação.

“Todas as restantes tiveram rendimentos entre os 100 e 200 euros mensais existindo mesmo situações de embarcações que, durante o mês de março, não obtiveram rendimento”, lê-se no documento do sindicato presidido por Liberato Fernandes.

Neste sentido, o Sindicato Livre dos Pescadores aponta que esta degradação dos rendimentos dos pescadores se deve, para além do mau tempo, ao “alargamento das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) que praticamente hoje abrangem todos os pesqueiros existentes acessíveis à pequena pesca”.

Além disso, “outra das principais causas é o alargamento a praticamente todas as espécies, mesmo as locais, de quotas máximas de captura, sem que tal decorra da verificação cientificamente comprovada de que tais recursos se encontrem sobre explorados”, prossegue.

Outra causa assinalada pelo sindicato tem a ver com o “crescimento desmesurado da pesca lúdica em contraciclo com a constante diminuição da frota comercial”.

“Em 2024, a frota profissional circunscrevia-se a 490 embarcações ativas, enquanto a pesca lúdica, praticamente inexistente há 25 anos, regista 1324 embarcações, quase o triplo das adstritas à pesca profissional, sem que se conheça qual é o impacto efetivo desta pesca sobre os recursos costeiros, a que se soma o esforço da pesca de mergulho também ele com um nível de licenciamento superior a um milhar”, indica o sindicato, na nota de imprensa.

O sindicato defende, por isso,  um “conjunto de propostas, visando assegurar que os rendimentos médios dos pescadores sejam equivalentes ao salário mínimo regional, assim como as pensões de reforma que atualmente na pequena pesca são inferiores a 520 euros”.

O sindicato quer ainda que deixe de existir discriminação a alguns pescadores, tendo em consideração que não é “atribuído o complemento regional para idosos que são proprietários da sua própria embarcação”.