Açoriano Oriental
Sessão de perguntas sobre o Corvo na agenda parlamentar nos Açores

O parlamento dos Açores reúne-se a partir de amanhã, terça-feira, na Horta, com uma agenda marcada por uma sessão de perguntas ao Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre os problemas da ilha do Corvo, apresentada pelo deputado do IL, Nuno Barata.

Sessão de perguntas sobre o Corvo na agenda parlamentar nos Açores

Autor: Lusa/AO Online

O parlamentar liberal pretende questionar o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento socioeconómico da mais pequena ilha dos Açores, sobre transportes e acessibilidades e também sobre outros investimentos públicos estruturantes.

O deputado do Iniciativa Liberal já tinha apresentado, em abril, uma outra sessão de perguntas sobre a ilha Graciosa, e manifestou também a intenção de apresentar mais sessões de perguntas sobre outras ilhas da região, uma prerrogativa prevista no regimento da Assembleia.

Os parlamentares vão também apreciar duas antepropostas de lei que, caso venham a ser aprovadas, serão remetidas para a Assembleia da República, relacionadas com a carreira de técnico auxiliar de saúde, da autoria do PAN, e com a Lei Geral do Trabalho, apresentada em conjunto pelo PSD, CDS e PPM.

A Assembleia Legislativa Regional analisa também, a partir de terça-feira, uma proposta do Chega para alterar o subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente, para eliminar a burocracia dos reembolsos e evitar que os residentes no arquipélago não paguem mais do que 134 euros para uma viagem de ida e volta a Lisboa.

Há também uma outra proposta que promete gerar debate no parlamento, mas que não será votada em plenário. Trata-se da uma iniciativa conjunta dos três partidos que formam o Governo, para que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito à concessão de avales, pela região, a empresas privadas.

A proposta apresentada por PSD, CDS e PPM não sobe a plenário porque é apresentada com caráter potestativo, ou seja, com caráter obrigatório.

A iniciativa, anunciada na sexta-feira, pretende clarificar se houve favorecimento, por parte dos anteriores governos socialistas, a algumas empresas privadas, no acesso a financiamento bancário.

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