O secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mota Borges, falava numa audição na Comissão Especializada Permanente de Economia, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS, que pediu a audição do governante para esclarecimentos sobre as Obrigações de Serviço Público do Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas.

O pedido de esclarecimentos surgiu após ter sido conhecida, em agosto, a aprovação em Conselho de Governo do concurso que deixa as ilhas do grupo oriental (São Miguel e Santa Maria) sem serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, porque a operação sazonal foi restrita às ilhas do grupo central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa).

Segundo a mesma resolução, as ilhas do grupo ocidental (Flores e Corvo) continuam a ter ligação regular entre si apenas para transporte de passageiros, sendo eliminada a operação sazonal que ligava as Flores ao resto do arquipélago e que permitia o transporte de viaturas.

Aos deputados, Mota Borges reafirmou que a operação da Linha Amarela (que fazia a operação sazonal e servia todas as ilhas exceto o Corvo) envolvia "12 milhões de euros por ano".

"Em termos de passageiros, em 2019, a Linha Amarela movimentou quase 74 mil passageiros. Em 2018 um total de 74.200 passageiros. E esses dados de custo é que fizeram movimentar para se tomar uma decisão que foi aquela que esteve implementada durante o ano de 2021", assinalou.

O secretário regional dos Transportes disse que durante o verão foi feita "uma monitorização de perto" ao que "estava a ocorrer nas ilhas que tinham sido afetadas pela suspensão da Linha Amarela".

"E a perceção e o resultado que obtivemos foi satisfação em todo o setor económico", referiu, lembrando a opção existente de viajar de avião com a tarifa Açores (viagens interilhas a 60 euros para residentes).

E, acrescentou, "a mobilidade de facto existiu e a SATA teve elasticidade suficiente para atender a procura que se foi manifestando".

O secretário regional dos Transportes sublinhou também que, para o Governo Regional, "a questão da coesão está associada à questão da mobilidade" e afirmou "não" ser "líquido que nas circunstâncias atuais" a "continuação da Linha Amarela fosse um contributo significativo para esta coesão e teria que se intersetar com o lançamento da tarifa Açores".

"E somar duas operações destinadas à mesma função com o mesmo objetivo, tendo em conta a capacidade de oferta das várias ilhas em termos de alojamento, isso não faria qualquer sentido a não ser se tivéssemos aqui abundância de meios para podermos ter tudo em duplicado, e em triplicado, para que não houvesse nenhuma reação contra algum ajustamento que viesse a ser feito", explicou ainda.

Mota Borges esclareceu também que haverá "um período de dois anos para ajustamentos".

"E, ao fim de dois anos, se houver já condições para inserir mais um navio, será inserido porque já estamos a trabalhar nisto há meses", assegurou, vincando que o executivo "está a trabalhar numa solução que envolva todas as ilhas" e que "no momento certo e na altura certa" será decidido "qual é a solução mais adequada".

O deputado do PS/Açores, Miguel Costa, lembrou que o requerimento socialista “data de 10 de agosto”, lamentando que a audição do governante só tenha acontecido “mais de quatro meses depois”, por indisponibilidade do secretário regional.

O deputado frisou ainda que "de contradição em contradição vão-se desferindo ataques violentos à coesão regional".

“Deixou-se de fora algumas ilhas. Deixa-se de fora do circuito da ilha principal que distribui o fluxo verdadeiramente diferenciado, que é a ilha de São Miguel em relação ao grupo Central e ao grupo Ocidental, e não se vê nenhuma razão aparente a não ser uma razão economicista”, apontou o deputado do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional.

Miguel Costa disse que "já se percebeu" que o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM "tentou atenuar uma decisão desastrosa de deixar Santa Maria de fora com o pré anúncio de um qualquer navio que iria ser dedicado a esta rota".