Reforma da PAC vai a votação final na quarta-feira

Reforma da PAC vai a votação final na quarta-feira

 

Ao Lusa   Nacional   17 de Nov de 2013, 09:55

O Parlamento Europeu (PE) deve aprovar, na próxima quarta-feira, a reforma da política agrícola comum (PAC) para o período 2014-2020 que conta com um orçamento de 362,8 mil milhões de euros, dos quais 7,7 mil milhões destinados a Portugal.

 

Da agenda da sessão plenária, que decorre entre 18 e 21 de novembro em Estrasburgo, consta igualmente a votação do quadro financeiro plurianual para os próximos sete anos, que conta com uma dotação de 959.988 mil milhões de euros para autorizações (3,5% inferior ao do período anterior) e 908.400 mil milhões de euros para pagamentos(-3,7%).

Para cada linha orçamental do orçamento comunitário, há dois tipos de dotações, as autorizações e pagamentos: as primeiras, referem-se ao valor que a União Europeia se pode comprometer a gastar (por exemplo, assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num determinado ano, enquanto os níveis de pagamento regulamentam os pagamentos reais feitos naquele ano.

A votação, prevista para terça-feira, foi adiada diversas vezes porque o PE considerou que não estavam preenchidas todas as condições necessárias para aprovar o documento, nomeadamente garantir que estivessem cobertos os pagamentos em falta para este ano.

Com a aprovação deste quadro, os deputados europeus poderão votar também outros programas europeus como o Erasmus+, dirigido aos jovens que querem estudar ou fazer formação no estrangeiro, o programa-quadro de investigação e inovação Horizonte 2020, que dá prioridade ao emprego dos jovens investigadores, e o mecanismo Interligar a Europa que visa simplificar a concessão dos fundos no domínio dos transportes, energia e telecomunicações.

Na quarta-feira, o presidente do Parlamento, Martin Schulz, entrega o prémio Sakharov 2013 à jovem paquistanesa de 16 anos, Malala Yousafzai, que se destacou pela luta em defesa da educação das raparigas, numa semana em que se celebra o 25º aniversário deste galardão que homenageia o cientista e dissidente soviético Andrei Sakharov.

O ex-presidente de Timor Leste, Xanana Gusmão, é um dos antigos premiados que estará presente nas comemorações desta iniciativa que distingue o trabalho de indivíduos ou organizações em prol da defesa dos direitos humanos.


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