Açoriano Oriental
Europeias2024
Queremos uma Europa mais capaz de investir na sua economia, defesa e inovação

Ana Martins, candidata da Iniciativa Liberal às eleições europeias, diz que o partido tem as ideias certas sobre o que deve ser a União Europeia. E defende uma melhor aplicação dos fundos, numa ótica de serem usados para que deixem de ser necessários no futuro


Autor: Paula Gouveia

É natural da ilha Terceira e reside em Lisboa. É formada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e coordenadora do iLab - Laboratório de Ação Política da IL. Apresenta-se aos eleitores em segundo lugar da lista da Iniciativa Liberal nestas eleições para o Parlamento Europeu. Espera ser eleita? 

Acima de tudo a Iniciativa Liberal conta estrear-se no Parlamento Europeu (PE). É o único parlamento que determina a vida dos portugueses em que ainda não estamos representados. O partido apareceu no panorama político em 2019 e foi a primeira vez que concorreu, e nesse ano elegemos logo para o parlamento nacional, e contamos estrear-nos agora no PE  com João Cotrim de Figueiredo - esse é o nosso objetivo, mas temos ambição para mais.

Em 2019, a IL obteve nos Açores 195 votos (e a nível nacional uma percentagem de 0,88%)...

São 21 deputados que se elegem por Portugal em 705 eurodeputados (atualmente, mas podem ser 730 (depende  dos mandatos). Nestas eleições, a grande vantagem é que todos os votos contam (nas eleições nacionais, há muitos votos desperdiçados e a IL tem-se pautado por um sistema eleitoral idêntico ao da RAA e onde se desperdiçam menos votos com um círculo de compensação). Estamos absolutamente convictos que temos ideias determinantes para assegurar o futuro da Europa que queremos, mais competitiva, mais capaz de investir na sua própria defesa, economia e inovação para poder competir no xadrez global. E acreditamos que conseguimos convencer mais eleitores a dar-nos o seu voto.

Seria útil a criação de um círculo eleitoral dos Açores nas eleições europeias?

É uma hipótese interessante. Mas, como disse, Portugal elege 21 deputados e com um círculo único a vantagem é  que todos os votos de todos os portugueses, inclusivamente dos açorianos, contam. Outra questão é o que os partidos decidem fazer com as listas com que concorrem. É uma grande honra que a IL me tenha concedido esta oportunidade. É a primeira vez que um partido coloca em segundo lugar alguém dos Açores como candidato. Isto nunca aconteceu antes na história da nossa democracia, com 50 anos. (...) Na eventualidade de termos uma votação expressiva e um voto de confiança dos açorianos há a possibilidade de termos mais do que um eurodeputado. (...) Respondendo à questão, (...) haverá oportunidade de valorizar todos os votos, havendo um círculo único. Cabe aos partidos se certificar que todas as regiões do país, incluindo as regiões autónomas que têm as suas particularidades, estão devidamente representadas.

Em que pode a IL fazer a diferença no Parlamento Europeu?

Nós temos as ideias mais importantes a defender, e as pessoas mais competentes para as defender no Parlamento Europeu, numa altura em que a Europa enfrenta vários desafios. (...) Temos uma situação de guerra nas nossas fronteiras, ainda estamos a recuperar economicamente de uma pandemia, temos desafios como as alterações climáticas, inteligência artificial, migrações... Portanto, este próximo mandato vai ser decisivo para o futuro da União Europeia. É muito importante defender as ideias certas e ter o espírito reformista que pode e deve tornar a Europa mais competitiva, numa altura em que o xadrez global está a mudar. (...)

Aqui nos Açores, como no resto do país, a ideia de Europa é associada aos fundos comunitários. Como avalia a aplicação dos fundos europeus nos Açores? Têm sido direcionados para os investimentos certos?

160 mil milhões de euros é o que Portugal já recebeu em fundos europeus até hoje, e destes 160 mil milhões, 15 mil milhões foram direcionados para os Açores. E temos de nos perguntar se Portugal e os Açores estão tão bem como poderiam estar. Vemos Portugal a ser ultrapassado por países que entraram na UE mais tarde que Portugal, que foram  ditaduras até mais tarde que Portugal... (...) E no caso dos Açores continua a ser a região mais pobre da Europa, e recebeu muito investimento em fundos europeus. E portanto a pergunta certa é como é que estes fundos foram investidos. Nós defendemos critérios para atribuição dos fundos e fiscalização da aplicação dos fundos, e - muito importante - a avaliação dos resultados. Não basta fazer obra para inglês ver ou cortar fitas (...) e depois mais de 60% dos açorianos não terem mais do que o 6.º ano. (...) Há aqui também um problema de desertificação das ilhas que tem de ser respondido. (...) A par do turismo, os Açores têm potencial para muito mais - têm produtos de qualidade que podem ser competitivos (...) em mercados de nicho.

Uma das nossas prioridades é completar o aprofundamento do mercado único europeu - o que é que isto quer dizer? Ainda há muitas barreiras, sobretudo para quem produz e quer distribuir os seus produtos. Há 27 jurisdições com que uma empresa portuguesa tem de lidar para conseguir exportar os seus produtos. (...) Há um mercado maior que o dos EUA dentro do qual cada Estado-membro pode competir. (...) Há muitas oportunidades que não estão a ser devidamente aproveitadas. Queremos que os Estados cooperem para harmonizar os seus sistemas para que alguém nos Açores, por exemplo, possa investir noutro país e vice-versa. (...) E isso é só um exemplo do que a IL vai defender no PE. (...)

Estando prevista a entrada de mais países na UE, os Açores deverão preparar-se para uma redução de fundos da UE?

Mais cedo ou mais tarde vamos ter de  deixar de depender tanto dos fundos (...) com a entrada de novos países. Mas não temos de ver isso como contra os nossos interesses. O alargamento da UE significa também um mercado maior dentro da UE. (...) A questão que temos de colocar é se usámos estes fundos para nos prepararmos para estarmos ao nível dos campeões europeus. Portugal tem de deixar de ter a postura de país necessitado de caridade alheia. Temos imenso potencial e não somos tão pequenos como muitas vezes pensamos. (...) Houve mau aproveitamento dos fundos até agora, mas ainda temos a oportunidade de utilizar os fundos que vamos receber  e as regiões ultraperiféricas irão beneficiar (...) de forma mais inteligente.

Ter boas acessibilidades é estratégico para o desenvolvimento dos Açores. Justifica-se a criação de uma espécie de POSEI Transportes para as Regiões Ultraperiféricas?
(...) Os fundos têm de ser utilizados para preparar a Região para ter autonomia nestes aspetos. Ao nível de transportes marítimos, é uma área em que há operadores privados a assegurar o transporte de mercadorias - esse modelo pode e deve ser utilizado também para assegurar rotas aéreas. (...) Os fundos devem ser sempre aplicados numa ótica de um dia deixarmos de ser dependentes deles por não necessitar. É uma responsabilidade constitucional do Estado assegurar as ligações e transportes a todo o país, designadamente às regiões autónomas que lidam com uma distância assinalável comparativamente ao restante território. (...) Ao serem encaminhados para aí há custos de oportunidade, e há problemas sociais que também merecem  toda a atenção para assegurar o futuro das ilhas. E os transportes são uma área importantíssima no domínio económico e como tal a utilização dos fundos pode fazer sentido nesse domínio desde que seja sempre considerado numa ótica de, a prazo,  conseguirmos a nossa independência (...).

A agricultura é um setor estratégico para os Açores. Qual o entendimento da IL no que diz respeito aos apoios à agricultura?

Aqui também há uma má aplicação dos fundos, porque a maior parte dos fundos não são vistos como investimento, mas como compensação por perdas de rendimento. Os agricultores têm encargos burocráticos muito elevados, têm regras ambientais anti-competitivas e que dificultam o melhor proveito da sua atividade. E, estes fundos, em vez de serem aproveitados como formas de compensação por perdas de rendimento, devem sim serem pensados como formas de investimento na capacidade de produção, nos canais de distribuição, na divulgação dos produtos, para maximizar o seu potencial. Os Açores são conhecidos pela qualidade dos seus produtos, mas por exemplo, o leite dos Açores se não é o mais barato, é dos mais baratos da Europa. Nós podemos ser mais competitivos. É preciso que o investimento que existe seja canalizado para otimizar essa produção e não numa ótica de subsidiar perda de rendimentos. (...)

Nos próximos cinco anos, os eurodeputados vão apreciar leis sobre os mercados de capitais e o euro digital. O que é importante salvaguardar?

É positivo que o Banco Central Europeu esteja a pensar neste tema, porque vai ser cada vez mais presente nas nossas economias, e está a pensar em como complementar a moeda em numerário. Isto ainda está a ser estudado. O que defendemos é que se paute por princípios de livre concorrência, transparência e privacidade. (...)

Enfrentamos tempos complexos no plano internacional, por causa das guerras na Ucrânia e em Gaza. O que pensa sobre a criação de um exército comum aos Estados europeus? É necessário um maior investimento na Defesa?
É absolutamente fundamental que os Estados-membros cumpram o compromisso com a NATO de investir 2% do PIB em Defesa. A defesa deixou de ser secundária - e nunca devia ter sido,  no cenário de guerra que enfrentamos e no próprio cenário geopolítico que está a transformar-se muito rapidamente. E defendemos adicionalmente que deve haver um pilar da UE dentro da NATO. (...) Não faz sentido pensar num exército europeu, quando a NATO está capacitada e é até mais eficaz porque é um espaço mais amplo de defesa de princípios democráticos e liberais comuns. (...)

Há também desafios transversais a todos os países como as alterações climáticas, a migração irregular, as notícias falsas e a rápida ascensão da inteligência artificial. Devem merecer mais atenção da UE no que se refere à definição de políticas, legislação e recursos?

Estes são temas fundamentais a discutir no espaço europeu, porque são transversais. Para nós faz todo o sentido coordenar estas políticas ao nível nacional e já tem havido passos dados nesse sentido - vimos agora o Pacto das Migrações e Asilo aprovado recentemente - e ainda há melhorias a fazer. (...)

Nestas eleições, acredita que haverá um fortalecimento das forças políticas mais extremistas e do populismo?

As pessoas estão frustradas com a atuação dos partidos que tradicionalmente têm estado no poder. (...)  Vivemos numa época paradoxal em que somos beneficiários e grandes conquistas, mas temos todos receio de perder isso num futuro próximo e das próximas gerações não conseguirem beneficiar das oportunidades que as gerações anteriores tiveram. (...)  As pessoas estão ansiosas por partidos que tenham coragem, tenham ambição, tenham espírito reformista. (...) As soluções são liberais. A IL entende que tem as ideias certas, ideias que foram testadas com sucesso, (...) e temos também as pessoas preparadas para as defender nos vários níveis de governação e representação.

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