Autor: Lusa/AO Online
As detenções foram realizadas no âmbito das
diversas ações de fiscalização das medidas para travar a pandemia nos
Açores, definidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/2021/A, de
15 de abril.
O Comando Regional da PSP informou que foram levantados 9
autos de notícia por incumprimento da obrigatoriedade de uso de máscara
em espaços públicos, sendo que a informação foi remetida pela Direção
Regional de Saúde, que pode aplicar uma multa com o valor mínimo de 200
euros.
Durante a fiscalização efetuada foi ainda determinado o
encerramento de quatro estabelecimentos de restauração e venda de
bebidas, por se encontrarem a laborar fora do horário autorizado.
Nos Açores, ao contrário do que vigora no continente, não existem contraordenações previstas para os proprietários dos estabelecimentos, caso contrário, seria aplicada uma multa no valor mínimo de dois mil euros.
