Assembleia da República

PS e PSD aprovam reforço da capitalização dos bancos


 

Lusa/AOonline   Economia   7 de Nov de 2008, 14:27

A capitalização dos bancos através de um financiamento de 4 mil milhões de euros foi aprovada com os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção do CDS-PP, que criticou a “falta de transparência” da proposta.
O PCP, PEV, BE e deputada não inscrita Luísa Mesquita votaram contra a proposta do Governo, que visa o reforço do sistema financeiro através da “injecção” de quatro mil milhões de euros.

    O líder do CDS-PP, Paulo Portas, que pediu a votação na especialidade em plenário, justificou a abstenção considerando que a proposta não assegura a total transparência dos processos de capitalização.

    A lei aprovada prevê que a decisão da operação de capitalização é fixada “mediante despacho” do ministro das Finanças.

    Paulo Portas propôs que as decisões fossem obrigatoriamente tomadas através de decreto-lei, o que implicaria a discussão e aprovação na Assembleia da República e “daria absoluta transparência ao processo”.

    O CDS-PP propôs ainda que as operações só pudessem ser autorizadas depois de se verificar que a entidade em causa cumpriu os deveres fiscais.

    No debate, o PSD manifestou-se favorável àquelas duas propostas, que foram rejeitadas pela maioria PS.

    O deputado social-democrata Duarte Pacheco considerou que a proposta do Governo “é uma iniciativa importante” para a salvaguarda do interesse público mas defendeu que “podia ser melhorada”.

    Nesse sentido, desafiou o PS a incluir aquelas propostas de alteração quando a lei for reapreciada, dentro de seis meses, o prazo fixado no diploma.

    A bancada social-democrata desafiou o PS a aprovar

    O texto final da proposta inclui uma alteração que alarga as possibilidades dos accionistas poderem suspender a operação de reforço de fundos próprios se tiverem, “em conjunto ou isoladamente”, 5 por cento do capital.

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