“São opções que evidenciam um Governo sem visão estratégica, com prioridades erradas, fundamentadas em análises superficiais, com dados desatualizados e pouco consistentes. Estamos na iminência de interromper o caminho de bom aproveitamento e boa aplicação dos fundos comunitários na região”, observou Berto Messias, deputado socialista.

O parlamentar falava na abertura do debate de urgência agendado pelo PS sobre a anteproposta de PO 2030, apontando culpas à “falta de liderança, de capacidade de ação e visão estratégia do presidente do Governo” regional, José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM).

Para o deputado socialista, “o Governo Regional está isolado nos seus propósitos e de costas voltadas para os açorianos e para as suas reais preocupações e necessidades”.

Berto Messias notou que os Açores foram “sempre reconhecidos como uma região exemplar na execução e aproveitamento de fundos comunitários”.

“De acordo com dados oficiais da Comissão Europeia, os Açores foram a região portuguesa que mais cresceu entre 2000-2019 e a única que convergiu com a União Europeia”, recordou.

Quanto à anteproposta de PO, disse, “estão definidos menos 100 milhões de euros para a competitividade empresarial, quando comparado com o anterior quadro comunitário”, algo que “contradiz o apregoado objetivo deste Governo Regional sobre ter mais fundos disponíveis para a economia privada”.

Quanto às autarquias, o parlamentar apontou uma “redução relevante”, pois “no anterior PO, tiveram cerca de 80 milhões de euros em projetos aprovados” e, agora, “terão acesso a apenas 66 milhões”.

A coesão territorial, “área prometida pelo atual Governo como algo a valorizar”, tem “apenas 16 milhões de euros ao longo de seis anos", enquanto as verbas referentes à mobilidade nos Açores “sofrem uma violenta redução, passando de 105 milhões no anterior PO, para 50 milhões nesta anteproposta”, acrescentou, salientando que, “nesta área, não se verifica uma única referência às questões da demografia ou do envelhecimento da população e suas consequências”.

O deputado notou também que, na área da educação e aprendizagem ao longo da vida, “o Governo reduz os fundos comunitários em cerca de 22 milhões de euros”.

“Na área da investigação, desenvolvimento e inovação há uma redução de 80% das verbas, de cerca de 49 milhões de euros no anterior PO, para apenas nove milhões”, destacou.

Assim, criticou, “o Governo Regional mais do que duplica as verbas destinadas aos custos administrativos e burocráticos de gestão deste programa operacional, passando de 7,5 milhões no anterior quadro, para 23 milhões no atual”.

"Não há redução do apoio às empresas e vamos, na versão definitiva [do PO], mostrar isto. Não é só na versão da competitividade que está o apoio às empresas. Está também na digitalização", insistiu o secretário Regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, perante as críticas do PS, que liderou o Governo Regional até 2020.

O PO Açores 2030 é um programa comparticipado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE+ (Fundo Social Europeu Mais), para o período de programação 2021-2027.

De acordo com o Governo Regional, ao PO Açores 2030, de apoio estrutural à região, está afeto um envelope financeiro de 1.140 milhões de euros, dos quais 690 milhões são para intervenções do FEDER e 450 milhões para intervenções do FSE+, destinadas a potenciar uma verdadeira convergência social e económica.