“Apresentamos medidas concretas para fazer face à má decisão deste Governo [Regional] em acabar, abruptamente e de forma não pensada, com os programas ocupacionais nas juntas de freguesia, sem ter acautelado qualquer alternativa para as pessoas e para as instituições”, referiu a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Sandra Dias Faria, citada em nota de imprensa.

A bancada socialista propõe que o Governo Regional “altere a vigência dos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados com as juntas de freguesia da região, fazendo-os vigorar até 31 de dezembro de 2024”.

Outra medida defendida é a prorrogação, por um prazo máximo de 12 meses, da afetação às juntas de freguesia de “trabalhadores que estiveram ou estejam abrangidos por programas de inserção profissional”, de forma a dar-lhes “maior capacidade técnica para cumprir as suas competências”.

De acordo com a deputada da oposição, as juntas de freguesia dos Açores “não estão a conseguir dar resposta aos trabalhos que antes faziam de limpeza e manutenção dos espaços públicos e ecopontos, por exemplo, mas também de transporte de crianças e idosos, trânsito, habitação, apoio social, educação, cultura e desporto, entre tantos outros serviços”.

A parlamentar lamentou que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) não tenha “avaliado e ponderado os efeitos desta sua opção política”, salientando que as consequências “são preocupantes e as respostas, no mínimo, contraditórias”.

Em maio, destacou Sandra Faria, o Governo Regional anunciou o reforço de um milhão de euros do programa Eco-freguesia, freguesia limpa, para entregar às 156 freguesias do arquipélago, o que, “sendo distribuído de forma igualitária, daria pouco mais de 6.000 euros a cada freguesia”.

“Ora, isto não permite contratar qualquer tipo de recurso humano, com remuneração e prestações sociais”, frisou.

No entender da deputada, o presidente do executivo, José Manuel Bolieiro, “chutou” em junho as suas responsabilidades perante o poder local para um momento, no futuro, de uma revisão da Lei das Finanças Locais.

"Uma semana depois, o Governo dos Açores anunciou o Prosa Qualifica, esquecendo os impedimentos que inviabilizam a aplicação deste programa às juntas de freguesia da região. Entendemos que o Governo Regional pode e deve dar mais sustentabilidade financeira aos executivos, reforçando a sua participação financeira nos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as juntas de freguesia”, concluiu.