Autor: Pedro N. Lagarto/Cátia Medeiros
Segundo explicou, os valores de aprovações por ilha correspondem às expectativas do IROA pelo que na proposta de Plano entregue agora é novamente prevista uma verba para esta medida.
O RICTA é um programa único a nível nacional, criado pelo Governo Regional, que em 2008 veio a substituir o antigo programa Sistema de Apoio ao Crédito para aquisição de Terras (SICATE ).
“Este tipo de medidas é comparticipada exclusivamente por fundos regionais, não é uma medida que tenha qualquer financiamento comunitário”, reforça Sofia Inácio.
No ano de 2008 o Governo Regional procedeu a um conjunto alargado de intervenções a nível do ordenamento agrário e introduziu alterações em toda a legislação que regula o setor agrícola.
Uma das alterações tem a ver com o regime de arrendamento rural, arrendamento de baldios, de forma a “potenciar o redimensionamento das explorações agrícolas, sendo introduzida a questão do emparcelamento com as medidas a fundo perdido”, afirma a vogal do IROA.
Entre 2001 e 2012 o Governo Regional já investiu 15,7 milhões de euros em programas de apoio à compra de terras agrícolas, o que corresponde a 1195 hectares, ou seja, “os agricultores deixam de explorar os terrenos na qualidade de arrendatários e passam a fazê- lo na qualidade de proprietários desses terrenos”, realça.
Segundo Sofia Inácio, este tipo de programas facilita a implementação de medidas estruturais, o que leva à modernização”das explorações agrícolas resultando num aumento da segurança e num maior nível de aproveitamento dos terrenos.
