Açoriano Oriental
Povoação devolve 2,5% do IRS aos munícipes em 2023

Autarquia vai devolver 2,5% do IRS que recebe do Estado aos munícipes e vai também manter, pelo 13.º ano consecutivo o IMI no valor mais baixo permitido por lei

Povoação devolve 2,5% do IRS aos munícipes em 2023

Autor: Rui Jorge Cabral

A Câmara Municipal da Povoação vai devolver em 2023 aos munícipes 2,5% do IRS que recebe do Estado, ao mesmo tempo que não irá subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aplicando pelo 13.º ano consecutivo as taxas mais baixas permitidas por lei.

Conforme refere a Câmara Municipal da Povoação em nota de imprensa, estas medidas propostas pelo executivo camarário liderado por Pedro Melo foram aprovadas em Assembleia Municipal.

Desta forma, a taxa do IMI mantém-se em 0,3% para os prédios urbanos e em 0,8% para os prédios rústicos, tendo sido ainda aprovada, por unanimidade, a redução adicional do IMI para os agregados familiares com dependentes a cargo, sendo que um agregado familiar com um filho terá uma redução adicional de 20 euros; com 2 filhos, uma redução de 40 euros e com três ou mais filhos, a redução será de 70 euros.

A Assembleia Municipal aprovou também, por maioria, deixar a taxa da Derrama em 0,9%, uma medida que tem vindo a ser mantida há vários anos. Outra medida aprovada recentemente na Assembleia Municipal da Povoação foi o Regulamento de Apoios à Habitação, que abrangerá casais jovens, adultos e a população mais idosa, um documento que segue agora para publicação no Diário da República.

Citado em nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Povoação, Pedro Melo, afirma que este é um “contributo muito positivo que a autarquia disponibiliza aos seus munícipes que, junto com outras medidas já anunciadas, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida”. 


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