Açoriano Oriental
Pedro Nuno Santos propõe revisão constitucional para extinguir representante da República

O candidato socialista à liderança do PS Pedro Nuno Santos propõe uma revisão constitucional em que seja extinta a figura de representante da República na Madeira e Açores e considera a “Geringonça” uma alteração histórica em Portugal.

Pedro Nuno Santos propõe revisão constitucional para extinguir representante da República

Autor: Lusa

A ideia de uma revisão constitucional para o “aperfeiçoamento” das autonomias regionais, assim como a defesa da solução política da “Geringonça”, quando em 2015 o PS formou um Governo minoritário com suporte parlamentar do PCP, BE e PEV, constam da moção de estratégia da candidatura de Pedro Nuno Santos ao cargo de secretário-geral do PS.

Na sua moção, intitulada “Portugal inteiro”, Pedro Nuno Santos entende que deve ser desencadeado “um processo de revisão constitucional que visa, justamente, a reforma e o aprofundamento da autonomia”.

“Um trabalho que, para além de ir ao encontro das justas pretensões das autonomias insulares no que concerne, por exemplo, à extinção da figura do Representante da República ou à visão sobre os domínios territoriais, terá, necessariamente, como objetivo melhorar as respostas que o Estado, nas suas diferentes dimensões, coloca à disposição dos destinatários das políticas públicas”, lê-se na moção.

O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação advoga também a revisão da lei de finanças das regiões autónomas.

“As duas regiões autónomas são distintas entre si e também neste domínio particular o PS considera que a coesão social, territorial e económica tem de ser garantida no escrupuloso respeito pelo princípio da igualdade associado ao princípio da insularidade”, refere-se.

No plano político, Pedro Nuno Santos elogia o legado do ainda secretário-geral do PS, António Costa, quando, em 2015, acabou com o conceito de “arco da governabilidade” apenas aplicado aos socialistas e PSD, alargando-o ao PCP, Bloco de Esquerda e PEV.

Em paralelo, procura traçar uma linha de demarcação face aos partidos à direita do PS, que têm “uma visão apoiada num suposto conceito de liberdade para justificar uma sociedade egoísta, assente num entendimento enviesado de meritocracia”.

Em contraponto, na sua perspetiva, o PS, em 2015, “fazendo justiça ao papel do parlamento no quadro constitucional português, liderou uma alteração histórica na relação de forças políticas, formando um Governo suportado pelos partidos à sua esquerda, que se tinham mantido fora do arco da governação ao longo de quase 50 anos de democracia”.

“Esta alteração histórica não limitou a atuação do PS. Pelo contrário, aumentou o seu espaço estratégico de intervenção e garantiu-lhe, sim, o lugar de partido central no sistema político e na defesa da maior construção coletiva da nossa democracia, o Estado Social. Este é um legado do ciclo de liderança de António Costa que deve ser protegido”, salienta-se na moção do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação.


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