PDS/A congratula-se com aprovação mas deixa aviso ao PS


 

Lusa / AO Online   Nacional   25 de Set de 2008, 18:30

O PSD/Açores congratulou-se hoje com a aprovação, por unanimidade, da nova versão do Estatuto Político-Administrativo, mas responsabilizou o PS por um eventual atraso na entrada em vigor de um diploma "essencial" para o arquipélago.
    "Congratulamo-nos pela votação unânime no processo de reapreciação da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores", afirmou à agência Lusa o vice-presidente do partido nas ilhas, José Manuel Bolieiro.

    Para o deputado açoriano, foi essencial ter havido um compromisso político de todos os partidos no sentido da "valorização, aumento e clarificação das competências legislativas do Parlamento açoriano e do Governo Regional".

    O dirigente social-democrata açoriano lamentou, porém, que o PS, ao pretender valorizar uma "querela inútil e artificial" com o Presidente da República, "possa vir a ser responsável por mais um atraso na promulgação e entrada em vigor do Estatuto Político-Administrativo dos Açores".

    Segundo José Manuel Bolieiro, os socialistas "não quiseram aproveitar a proposta" do PSD referente ao artigo 114º, que garantia "limpidez constitucional" e preservava o reconhecimento do direito dos órgãos de governo próprio da região serem ouvidos em todas as matérias que digam respeito aos Açores.

    A entrada em vigor do novo Estatuto é essencial para o novo quadro competencial de uma região, que está prestes a iniciar uma nova legislatura, acrescentou.

    O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de haver divergências entre os partidos quanto ao artigo 114º, relativo à dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

    PSD e PCP alegaram que a redacção do artigo 114º é inconstitucional por obrigar o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais - Governo Regional e Assembleia Legislativa - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

    O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel anunciou que o seu partido vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.

    Mesmo assim, PSD e PCP votaram favoravelmente a versão final do Estatuto, por o considerarem globalmente positivo.

    A maioria parlamentar do PS, pelo contrário, alegou que o novo Estatuto não contém normas inconstitucionais e que as alterações tiveram em conta as reservas expressas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

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