Questionado pela Lusa sobre a possibilidade de apresentação de uma moção de rejeição do Programa de Governo, que vai ser discutido na quinta e sexta-feira no parlamento, fonte oficial do grupo parlamentar do PCP respondeu que o partido “não vai apresentar” e que não tem “nenhuma decisão tomada sobre moção de rejeição de outros”.

No entanto, os comunistas salientaram que, “de qualquer forma, vale a pena ter em conta, que os grandes interesses económicos, cuja defesa o Chega preconiza e que estão por detrás da sua ação são exatamente o oposto da defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo que o PCP protagoniza” e que determina a ação do partido.

O Chega vai apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo por considerar que o documento do executivo é “propaganda eleitoral” e o “mais vago dos últimos 25 anos”, anunciou o líder do partido.

O programa do XXIII Governo Constitucional será apresentado e debatido esta quinta e sexta-feira na Assembleia da República.

Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.

De acordo com o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa governamental implica a demissão do Governo.

Na história da democracia portuguesa, foram aprovadas por duas vezes, com maioria absoluta, rejeições a programas governamentais, levando à queda do executivo: em novembro de 1978, com o III Governo Constitucional – de iniciativa presidencial e chefiado por Alfredo Nobre da Costa – e em novembro de 2015, com o XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.