Açoriano Oriental
PCP contesta taxa sobre pagamentos por multibanco
O PCP afirmou-se hoje contra a cobrança aos consumidores de uma taxa por fazerem pagamentos por multibanco, tendo entregue na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar do diploma que prevê essa possibilidade, em vigor desde domingo.
PCP contesta taxa sobre pagamentos por multibanco

Autor: Lusa/AO Online

Em causa está o decreto-lei n.º 317/2009, em vigor desde domingo, que resulta da transposição de uma directiva aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril de 2007, que dá a cada Estado-membro a liberdade de permitir ou não a cobrança de taxas sobre pagamentos electrónicos.

“Contestamos frontalmente” a imposição desta taxa sobre os consumidores, afirmou hoje o deputado do PCP António Filipe, que sublinhou que a “directiva comunitária não impõe essa possibilidade, pelo contrário, até prevê a possibilidade de os Estados-membros proibirem ou condicionarem esse tipo de imposição de encargos”.

O deputado comunista, que falava aos jornalistas no Parlamento, considerou incompreensível que “um diploma desta natureza seja aprovado e publicado num momento em que a Assembleia da República não se encontrava em funcionamento”, pelo que o grupo parlamentar do PCP vai chamar esse diploma à apreciação parlamentar, “com vista à sua alteração”.

O objectivo dos deputados comunistas é que fique claro que “os consumidores não têm de suportar nenhum encargo adicional pelo facto de utilizarem os seus cartões de débito em terminais de pagamento automático”, acrescentou António Filipe.

PUB
Regional Ver Mais
  • Ligação Terceira - Zurique tem “sentido estratégico” para os Açores
     
    O vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou hoje que a nova ligação aérea direta entre a ilha Terceira e Zurique (Suíça), pela companhia Edelweiss Air, assume “sentido estratégico” para o arquipélago.
  • Crise no Médio Oriente relançou importância da base das Lajes
     
    O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou hoje que "sem dúvida" que a crise no Médio Oriente relançou a importância geoestratégica da base das Lajes, cuja notificação correu "dentro da normalidade".

  • Protocolo para vigilância e bem-estar nas zonas balneares

  • Requalificação da Ludoteca Municipal da Madalena

  • Novo regime de arrendamento reduz esforço no acesso à habitação
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.