No texto justificativo da proposta da mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, refere-se que o orçamento suplementar “tem como único objetivo proceder à aplicação do saldo da gerência do ano anterior, que se cifrou em 618.450,74 euros”.

O orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores é de 12.649.000,006 euros.

A promotora da proposta refere que a sua apresentação “teve em atenção a obrigatoriedade de reforçar, no montante de 196.936,3 euros, as rubricas orçamentais por onde foram processados os pagamentos, efetuados, nos termos legais, em janeiro de 2021, das retenções para a segurança social e para o IRS relativas aos vencimentos de dezembro de 2020”.

Em causa estão também, as “retenções de IRS efetuadas no mês de dezembro aos prestadores de serviços independentes, implicando o reconhecimento do cabimento, do compromisso e da obrigação orçamental em 2021, de acordo com uma resolução da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), entidade nacional com competência nesta matéria”.

De acordo com a mesa do parlamento regional, a “restante verba, no montante de 421.514,43 euros, destina-se à realização de despesa com a instalação do Museu do Parlamento, relocalização e modernização da Biblioteca da Assembleia, obras na delegação em São Miguel, melhorias no equipamento administrativo das delegações de São Jorge e Pico e com a atualização do sistema de videoconferência e transmissão 'online' dos trabalhos das comissões”.

“Assim, e relativamente ao orçamento inicial, a dotação de despesas correntes foi aumentada em 503.450,74 euros e a de despesas de capital em 115.000,006 euros. Com esta alteração orçamental, o orçamento global da Assembleia, referente a 2021, passa de 12.649.000,006 para 13.267.450,746 euros.